Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Cláudio Evandro Fernandes de Pina Barbosa Rodrigues, Agente Prisional nível II, da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
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Contratando Sandra Santos Sousa, Professora do Ensino Secundário de nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação, para exercer o cargo de Diretora do Gabinete da Ministra da Justiça.
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Nomeando em comissão de serviço, Erica Sofia Fortes Spencer, para exercer o cargo de Assessora da Ministra da Justiça.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 125, II Série, de 4 de agosto de 2021, referente ao aviso nº 7/2021, onde é citado o Agente da Segurança Prisional, Cláudio Evandro Fernandes de Pina Barbosa Rodrigues.
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Rescindindo o contrato de trabalho em regime de estágio probatório, a pedido de Laise Maria Afonso de Pina, candidata aprovada no concurso externo número 06/MJT/2019.
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Nomeando em comissão de serviço, Edmar Gomes de Almeida, para exerçer as funções de condutor-auto da Ministra da Justiça.
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Nomeando em comissão de serviço, Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, para exerçer as funções de Assessor da Ministra da Justiça.
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Nomeando em comissão de serviço, Lectícia Viviane Chantre dos Santos Morais, para exerçer as funções de Secretária da Ministra da Justiça.
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Nomeando em comissão de serviço, Vónica Nair Spencer dos Santos, Licenciada em Relações Públicas e Secretariado Executivo, para exercer as funções de Secretária da Ministra da Justiça.
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Requisitando em comissão de serviço, Sandra Santos Sousa, do quadro de pessoal do Ministério da Educação, para exercer as funções de Diretora do Gabinete da Ministra da Justiça.
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Nomeando Jocilene do Rosário Gomes, Licenciado em Direito, com Mestrado em Ciências Políticas, e Doutoramento em Ciências Sociais, para em comissão de serviço, exercer o cargo de assessora da Ministra da Justiça e Trabalho
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Estatuto do Sindicato da Indústria, Serviços, Turismo, Comércio e Empresas Públicas e Privadas
SISTCEPP
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Contratando Valine Cileidy Almeida Varela, Licenciado em Direito, para Direção Geral do Trabalho do Ministerio da Justiça e Trabalho
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Contratando Jocilene do Rosario Gomes, Licenciado em Direito, para Direção Geral do Trabalho do Ministerio da Justiça e Trabalho
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Nomeando em regime de substituição, Hamilton Duarte Lopes Ramos Dias, licenciado em Administração, para exercer as funções de Director de Serviço na Direção Regional da Indústria, Comércio e Energia Norte, do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
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