Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Nomeando, Luciano Duarte da Silva e Maria Ivete Santos da Silva Marques, para em comissão ordinária de serviço, desempenharem os cargos que indica.
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Transferido, Amenildo de Jesus Mendes Moreira, da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia para a Conservatória e Cartório Notarial de Santa Cruz.
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Concedendo, licença sem vencimento a Ângela Margarida Andrade Sena, apoio operacional da Direcção-Geral de Gestão Prisional e Reintegração Social.
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Revogando, o extracto do despacho n° 1248/2013, que denuncia o contrato de avença do Dr. Júlio César dos Reis Martins, mantendo-se nas funções para qual tinha sido nomeado.
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Nomeando, Adriano Furtado Afonso, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de gestor da Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Nacional da Legis-Palop (UTO-G).
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Nomeando, Maria Glória Mascarenhas Monteiro, oficial notária, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Notária Chefe no Cartório Notarial da Região de 1ª Classe da Praia.
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Concedendo licença sem vencimento, a Ermelinda Pina Correia Tavares Lima, técnica sénior, do quadro do Ministério da Justiça.
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Autorizando o regresso ao serviço de origem, Maria Madalena Nunes do Nascimento Tavares de Pina, que se encontra de licença sem vencimento.
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Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, referente a Luzia Sequeira Mendes Andrade, do quadro dos Registos, Notariado e Identificação, em efectividade nos Registos/Conservatória de São Filipe – Fogo.
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Denunciando o contrato de avença a Júlio César dos Reis Martins, médico de profissão, ora desempenhando as funções na Cadeia Central da Praia.
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Autorizando o regresso ao serviço de origem de Maria Glória Mascarenhas Monteiro, Oficial Notária, que encontrava de licença sem vencimento.
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Concedendo licença para formação a Mónica Sofia de Oliveira Andrade.
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Autorizando a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração a Osvaldo Teixeira Rodrigues, agente prisional principal, do quadro da Direcção-Geral de Gestão Prisional e da Reintegração Social.
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Reconhece como pessoa jurídica a Congregação das Missionárias Reparadoras do Sagrado Coração de Jesus.
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Dá por finda a comissão ordinária de serviço de António Roliano Moreno Cardoso, no cargo de Director dos Serviços de Reinserção Social da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social do Ministério da Justiça.
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