Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectificando o extrato do despacho publicado no Boletim Oficial nº 46, II Série, de 14 de Setembro de 2016 nomeando, Jandira dos Santos Cardoso Vieira, para exercer em comissão de serviço o cargo de Notária Chefe, Nível II, no Cartório Notarial de Santa Catarina de Santiago.
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Dando a cessação da comissão de serviço de Indira dos Anjos Coelho Martins, no cargo de Diretora de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais.
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Nomeando, Dércio Lizandro Évora, para provisoriamente, exercer as funções de técnico nível I, no quadro da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, do Ministério da Justiça e do Trabalho.
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Nomeando, José Ricardo Oliveira do Livramento Monteiro, licenciado em Política Social, para em comissão de serviço, exercer o cargo de assessor da Ministra da Justiça e do Trabalho.
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Prorrogando a licença sem vencimento para formação, por mais 9 (nove) meses a Mónica Sofia de Oliveira Andrade, técnica de nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, desempenhando as funções no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Ministério da Justiça e do Trabalho.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, de Sheila Spencer Barbosa, do cargo de assessora da Ministra da Justiça e do Trabalho.
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Concedendo licença sem vencimento de 90 (noventa) dias a Nilsa Sandra Moniz Monteiro Gomes, apoio operacional, nível I, no Gabinete da S. Ex.ª a Ministra da Justiça e do Trabalho.
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Requisitando, Nandixany de Lurdes Souto Amado Alves Vieira Andrade, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia, licenciada em Direito, para em comissão de serviço, exercer o cargo de assessora da Ministra da Justiça e do Trabalho
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Nomeando, José Manuel Santos Fernandes, oficial 4º ajudante, do quadro privativo dos Registos, Notariado e Identificação, em funções na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Ribeira Brava de São Nicolau, em regime de substituição, para desempenhar o cargo de Conservador/Notário da mesma região.
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Declarando a instalação da Conservatória de Registo das Pessoas coletivas, com sede na cidade da Praia, ilha de Santiago.
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Nomeando provisoriamente, Dircelene dos Santos Cardoso, Míria Indira Tavares Mascarenhas e Maria das Dores Vaz Barreto, para exercer as funções de oficial 4º ajudante, nas Conservatórias dos Registos e Cartório Notarial que indica.
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Transferindo, António Costa Fonseca Colito, da Cadeia Central de São Vicente, para a Cadeia Central da Praia.
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Destacando, Carlos Gregório Lopes Pereira Gonçalves, para exercer as funções na categoria de Conservador/Adjunto, na Conservatória de Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Primeira Classe, na ilha do Sal.
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Contratando, Jucelinda Maria Dias Neves, para exercer as funções de técnica administrativa e financeira, na Comissão de Coordenação de Combate à Droga.
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Autorizando, Carlos Gregório Lopes Pereira Gonçalves, conservador, que se encontra em licença sem vencimento, o regresso ao serviço de origem, ficando colocado no Cartório Notarial de Santa Catarina, ilha de Santiago.
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