Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Prorrogando licença sem vencimento a Osvaldo Teixeira Rodrigues, do quadro da Direcção Geral de Gestão Prisional e da Reintegração Social do Ministério da Justiça.
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Nomeando, Roberto Lima Andrade, chefe prisional de nível I, para o cargo de Director da Cadeia Central de São Vicente.
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Nomeando, Nelson Mendes Furtado, Isabel Maria Pires Baptista Gomes e Marina Melício Silva Évora, provisoriamente, para desempenhar as funções de oficiais conservadores/notários.
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Transferindo, Cláudio Evandro Fernandes de Pina Rodrigues, a exercer funções na cadeia da Praia, para a cadeia do Fogo.
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Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro da Justiça, que procede as transferências de funcionários dos RNI.
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Transferidos os oficiais conservadores, do quadro privativo dos Registos Notariado e Identificação que indica.
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Declarando a instalação da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Lourenço dos Órgãos, Ribeira Grande de Santiago e de Santa Catarina do Fogo, e os respectivos funcionários.
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Rectificando o despacho, referente a lista de transição do pessoal de segurança prisional do quadro dos Serviços de Gestão Prisional e Reintegração Social.
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Prorrogando licença sem vencimento, concedida ao José Jorge Barbosa Gomes Tavares.
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Revogando parcialmente o despacho nº 105/2014, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial nº 31, II Série de 18 de Junho de 2015, referente a nomeação de Telma Filomena Barros Silva.
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Aceitando a recusa da colocação, anulando a posse e julgando-se que Maria da Cruz da Moura Silva Moreira Luz, renunciou ao direito de ocupação do lugar no concurso.
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Determina a rectificação do despacho da S. Exª a Ministra da Justiça, de 24 de Julho de 2009, na parte relativa à progressão da Aldina Veríssimo de Vasconcelos e Gomes.
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Declarando a instalação das conservatórias dos registos e cartório de São Domingos, de Santa Maria.
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Destacando, André Pereira Semedo, coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, para, em regime de acumulação, desempenhar funções no Serviço de Inspecção Geral do Ministério da Justiça.
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Nomeando, Carla Sofia Vieira Semedo, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de secretária de S. Ex.ª o Ministro da Justiça.
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