Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Carla Cristina Ortet Benchimol, na qualidade de fi lha
maior de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado.
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Designando Leonilde Tatiana dos Santos, jurista da Direcção-Geral do Patrimonial e da Contratação Pública (DGPCP), para exercer as funções de Notária Privativa do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Concedendo licença sem vencimento à Maria Severa Victor dos Santos, Inspectora Tributária, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Concedendo licença sem vencimento à Fernando Jorge Soares Firmino, inspector tributário, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Concedendo licença sem vencimento à Patrícia Silveira Melício Pires Lima, técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Nomeiando Rui Lopes Tavares, referência 14, escalão A, Domingos Rodrigues Gomes Andrade, referência 14, escalão A, Euclides José Semedo Fernandes, referência 11, escalão A, para a concretização do funcionamento pleno do princípio da Unicidade da Caixa do Tesouro.
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Comunicando o falecimento de Fausto Monteiro Silva verificador aduaneiro, quadro privativo da Direcção-Geral das Alfândegas, do Ministério das Finanças.
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Dando por finda a comissão de serviço de Filomena Maria Rodrigues Monteiro, técnica superior de finanças, do cargo de Directora de Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.
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Comunicando que Teodoro Manuel Évora, que se encontrava em comissão de serviço como Director-Geral de Administração da Presidência da República desde de 1 de Setembro de 2005, apresentou-se ao serviço 1 de Fevereiro de 2012
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