Boletins Oficiais
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Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Prorrogada licença sem vencimento a Maria Severa Victor dos Santos, do quadro de pessoal da Direcção das Contribuições e Impostos.
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Concede licença sem vencimento a Ângelo Alberto Lopes Barbosa, do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Planeamento.
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Rectificando o despacho referente a colocação de Esmeraldo Freire, na Repartição de Finanças do Fogo.
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Autorizando o regresso de Euclides Tavares Centeio Barbosa, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Finanças do Ministério das Finanças e do Planeamento, que encontrava-se de licença sem vencimento.
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Colocando, Esmeraldo Freire, afecto à Repartição de Finanças da Praia, na Repartição de Finanças do Fogo.
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Reconduzindo Daniel Mendes Ascensão Silva, Jorge Eduardo Pires Monteiro, Carla Helena Santos da Cruz, Débora de Jesus Borges Vieira, Helena Regina Ramos Melício Carapinha, Lágida Kórcia Almeida Coimbra Monteiro, Margareth Aidil Soares de Carvalho Reis da Luz, Pedro Emílio de Oliveira Correia, Renato Lopes Fernandes, Romina Cibel Fortes Horta, Victor Manuel Querido Varela e Edmilson Domingos Tavares Soares para em comissão ordinária de serviço desempenharem as funções que indica.
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Rescindindo o contracto, Carlos Alberto Silva Pinto Pereira, exercercendo as suas funções de técnico nível I, na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Concede licença sem vencimento à Fernando Jorge Soares Firmino, do quadro privativo de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Aprova a relação dos grandes contribuintes.
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Comunica que Manuel Natividade Costa Delgado, que se encontrava em comissão ordinária de serviço no cargo de Secretário Municipal da Câmara do Porto Novo – Ilha de Santo Antão, apresentou-se ao serviço.
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Punindo, Humberto Freire de Pina, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, com a pena de aposentação compulsiva.
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Rectificando a concessão da licença sem vencimento do inspector superior de finanças, João Emanuel dos Santos Barbosa Mendes.
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Nomeia, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora de Gabinete da Ministra das Finanças e do Planeamento, Roxane Iari Melício Pires de Pina.
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Concede licença sem vencimento a João Emanuel dos Santos Barbosa Mendes, inspector tributário, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Finanças.
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Notifica, Humberto Freire de Pina, que por despacho de S. Ex.ª a Ministra das Finanças e do Planeamento, se encontra pendente contra o mesmo, um procedimento disciplinar por falta de assiduidade.
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