Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando licença sem vencimento a Daniela Maria dos Santos Cabral, contratada da Direcção-Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Nomeando em regime de substituição, António Pedro da Silva, para exercer as funções de Chefe de Repartição Especial de Grandes Contribuintes, serviço da Direcção Nacional da Receitas do Estado, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Fernando Rocha Jardim, no cargo de Director das Alfândegas de Espargos.
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Dando por finda, a nomeação em regime de substituição, Pedro Leocádio Almeida Sancha, no cargo de sub-Director das Alfândegas do Mindelo.
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Colocando por conveniência de serviço na Alfândega da Praia, Helena Gomes Évora, do quadro de pessoal da Direcção das Alfândegas do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Rescindindo o contrato a Evaristo Augusto Andrade Fernandes, ora exercendo funções na Inspecção-Geral de Finanças.
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Prorrogando licença sem vencimento a João Emanuel dos Santos Barbosa Mendes, inspector superior de finanças, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Finanças, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Delegando no funcionário, Rui Mendes Rodrigues Fernandes, técnico superior da UGAC, as atribuições que indica.
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Destacando, Maria José Silva Jorge Monteiro, para exercer funções na Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.
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Concedendo licença sem vencimento a Domingos Rodrigues Gomes Andrade, do quadro de pessoal da Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Nomeando, Romina Cibel Fortes Horta, para, em cumulação com a função de Directora de Serviço de Defesa Patrimonial do Estado, p.s; exercer as funções de Notária Privativa do Estado.
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Autorizando o regresso ao quadro de origem a Maria José Pereira Lopes, do quadro de pessoal da Direcção das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, na situação de licença sem vencimento.
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Nomeando em regime de substituição, Augusto de Jesus Cabral, para exercer as funções de Chefe da Repartição de Finanças da Brava.
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Nomeando em regime de substituição, Paulo de Brito Lopes, para assegurar transitoriamente a Direcção do Serviço Financeiro e Patrimonial, da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Finanças e do Planeamento.
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Nomeado, Osvaldo Mendes Semedo, para em regime de comissão ordinária de serviço, exercer as funções de condutor de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunto da Ministra das Finanças.
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