Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Determinando a distribuição do pessoal, que indica.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Declarando a intalação das Consevatórias dos Registos e Cartório da Ribeira Brava, Maio e Brava e colocação de pessoal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica, a Fundação “TARTARUGA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Reconhecendo a personalidade jurídica, a Fundação denominada “Fundação João Lopes”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Atribuindo, louvor com crachat de prata às pessoas que indica.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Brasil, sedeada na Cidade da Praia – Achada Santo António.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Sal, sedeada na Cidade de Espargos, Ilha do Sal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” do Maio, sedeada na Cidade do Porto Inglês, Ilha do Maio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de São Domingos, sedeada na Cidade de São Domingos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instala a “Casa do Direito” de Milho Branco, sedeada na Cidade de São Domingos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
instala a “Casa do Direito” de Terra Branca, sedeada na Cidade da Praia, ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Autorizando a associação religiosa “IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DE CABO VERDE”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a “Fundação Educar para o Turismo”, abreviadamente designada por “Fundação EPT”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento de Luzia Sequeira Mendes Andrade
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Aprova o mapa do pessoal do Corpo de Agentes Prisionais.
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