Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
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Delegando a competência nos Secretários de Estado Adjuntos das Finanças, da Modernização Administrativa e do Emprego, Inovação e Formação Profissional, pelo Ministro das Finanças.
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Provimento do Gestor Único do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
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Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Guevara Virgílio Martins da Cruz, no cargo de Diretor Nacional da Administração Pública.
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Autoriza a cedência à Diocese de Santiago de Cabo Verde, a titulo definitivo e gratuito, um trato de terreno rústico, inscrito na matriz predial rústica de freguesia de Santíssimo Nome de Jesus, Concelho de Ribeira Grande de Santiago.
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Dando finda a comissão de serviço de Isabel Almeida Correia, nomeada em comissão de serviço, para Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
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Dando finda a comissão de serviço de Dinastela Elias Curado, nomeada em comissão de serviço, para o Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF).
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Determinando, Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, Administrador do Banco de Cabo Verde, passa a desempenhar as funções de membro da COMACC, pela parte cabo-verdiana, em substituição de Osvaldo Évora Lima, também Administrador do Banco de Cabo Verde.
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Promovendo, mediante contrato de gestão, Nadia Dias Monteiro para integrar o Conselho de Administração de Cabo Verde TradeInvest, na qualidade de Vogal Executivo.
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Provimento do Presidente do Conselho Diretivo da Instituto de Apoio à Promoção Empresarial – Pró Empresa.
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Atualizando a Lista dos Grandes Contribuintes.
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Criando a Equipa de Elaboração do Orçamento do Estado e Designação dos seus Representantes.
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Reafectação de Prédio à Comissão Nacional de Eleições.
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Aprova, o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito do pessoal técnico da área de inspeção tributária e aduaneira.
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Nomeando e fixando a remuneração fixa ao fiscal único da EHTCV, EPE, composto por, efetiva, Cândida Nair das Dores Monteiro Semedo Almeida e suplente, Maria José Pereira Lopes.
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Atualizando a lista dos Grandes Contribuintes a serem acompanhados pela Repartição Especial dos Grandes Contribuintes.
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