Boletins Oficiais
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Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças
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Cedência definitiva e gratuita à Diocese do Mindelo de um trato de terreno sito na localidade de Chôchô, Ribeira da Torre, Concelho de Ribeira Grande da Ilha de Santo Antão
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Constituindo a Equipa de Trabalho, no âmbito do Programa de Reforma de Gestão das Finanças Públicas.
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Nomeando José Manuel Almada Dias, como Vogal Executivo do Conselho de Administração da Cabo Verde Trade Invest, mediante contrato de gestão
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Designando Luís Maximiano, para desempenhar a função de Presidente do Conselho Fiscal do Banco de Cabo Verde, por um período de 3 (três) anos
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Criando a comissão de remuneração responsável pela apresentação da proposta das remunerações a auferir pelo Presidente do Conselho de Administração e Administradores da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), a submeter, para aprovação, ao Conselho de Ministros.
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Libertação de Garantia Bancaria E00398327.
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Criando a estrutura de missão, o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde .
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Designando Maria Encarnação Alves da Silva Rocha, anterior Auditora Geral do Mercado de Valores Mobiliários para, em representação do membro do Governo responsável pela área das Finanças, desempenhar funções no Conselho Consultivo da AGMVM.
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Nomeando definitivamente Amylton Pedro Neves Teixeira, Licenciado em Informática de Gestão, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário.
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Nomeando definitivamente Anabela Maria Neves Cruz, Licenciada em Ciências Biológicas (Cientifica e Ramo Ensino), aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária.
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Nomeando definitivamente Elton Djone Soares Varela Lopes, Licenciado em Informática e Gestão de Empresas, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário.
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Nomeando definitivamente Jamilson César Silva Lubrano, Licenciado em Comércio Internacional, aprovado em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspector Tributário.
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Nomeando definitivamente Kátia Rosane Ferreira Lopes, Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária.
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Nomeando definitivamente Ludmila Cristina Veríssimo Andrade, Licenciada em Contabilidade e Administração, ramo Administração e Controlo Financeiro, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária.
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Nomeando definitivamente Simara Almeida dos Santos, Licenciada em Informática de Gestão, aprovada em estágio probatório, na Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, no cargo de Inspectora Tributária.
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