Boletins Oficiais
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Cedência definitiva e gratuita de 5 (cinco) Imóveis a Câmara Municipal de Porto Novo
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Procede à aprovação do Manual de Avaliador e do Modelo das Fichas de Avaliação de Desempenho
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Procede à 1ª alteração da Portaria nº 44/2020, de 28 de agosto, diploma que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu pessoal
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Aprova os cartões de identificação e credenciais da ARAP
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 65, II Série, de 03 de junho de que procede à atribuição de gratificação mensal, retifica-se na parte que interessa
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Procede à alteração da Portaria nº 4/2019, de 5 fevereiro
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Aprova o logótipo do Fundo Nacional de Emergência (FNE), como símbolo de identificação adotado, de acordo com a descrição e as regras deles constantes
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Fixação da taxa de juros anuais aplicável às obrigações do tesouro, emitidas pela Portaria nº 36/99, de 23 de agosto, e detidas em carteira pelo Banco de Cabo Verde (BCV)
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Nomeando o Vogal do Conselho de Administração da Cabo Verde Tradeinvest.
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Delegando competências ao Secretário de Estado Adjunto, para a Inovação e Formação Profissional, Pedro Lopes, para assinatura do Acordo de Cooperação, entre o Ministério das Finanças e a Startup Portugal Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo, no âmbito do fomento do empreendedorismo, com dimensão internacional, integradas e associadas a iniciativa Cabo Verde Digital.
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Designando Luís Aguiar, Revisor Oficial de Contas, para exercer as funções do Fiscal Único do Núcleo Operacional da Sociedade Pública de Informação, E.P.E. (NOSi).
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Designando João Marcos Alves Mendes, para exercer as funções de Fiscal Único da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME)
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Designando Maria José Pereira Lopes, Revisor Oficial de Contas, para exercer as funções de Fiscal Única efetiva da EHTCV, E.P.E
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Destituindo o Fiscal Único de Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E. P.E
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Cria no concelho de Santa Catarina, da ilha de Santiago, a Delegação Aduaneira de Assomada
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