Boletins Oficiais
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Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
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Reconhecendo como Mestrado Integrado, cursos conferentes do Diploma “Specialist”.
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Homologando os instrumentos de avaliação do ensino superior cabo-verdiano.
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Tornando pública a inscrição para a seleção de avaliadores das Instituições de Ensino Superior de Cabo Verde.
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Aprovando as normas de organização dos processos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos.
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Aprovando as normas de organização dos processos referentes ao registo de alterações de planos de estudos e outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
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Autorizando a acreditação condicional da unidade orgânica e dos cursos da US no Tarrafal.
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Definindo termos para concessão de bolsas de mérito para Portugal e processos de candidatura.
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Define os critérios da recolha de dados que permitam as instituições do ensino superior assegurar a monotorização do trajeto dos seus diplomados na perspetiva da empregabilidade.
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Homologando os Estatutos da Universidade do Mindelo.
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Fixa os requisitos a observar quanto à qualificação do corpo docente requerida para a atribuição dos graus académicos.
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Estabelece o modelo do suplemento ao diploma de forma a fornecer elementos suficientes da formação realizada.
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Fixa os demais elementos necessários para a instrução do pedido de acreditação e registo de ciclos de estudos.
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Homologando e registando os Estatutos do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
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Homologando e registando os Estatutos da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde (Uni-Piaget).
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Nomeia o Professor Doutor João Lopes Filho, professor da Universidade de Cabo Verde, para o presidente da comissão eleitoral.
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