Boletins Oficiais
424 resultados
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Obrigando a apresentação de certidão matricial no licenciamento urbanístico.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprova a Orgânica da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Nomeia directores de gabinete e de serviços da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Reconduz os Delegados municipais das delegações de Praia Oriental I e Praia Ocidental II.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprova normas para a concessão e exploração de sanitários públicos e quiosques acoplados.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determina a elaboração do Plano Detalhado para a requalificação da área de Quebra Canela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Aprova Pelouros na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências no Vereador Óscar Humberto Évora dos Santos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências no Vereador Gilberto Correia Carvalho Silva.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências no Vereador António Carlos Madeira Lopes da Silva.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências na Vereadora Edna Manuela Miranda de Oliveira.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências na Vereadora Maria Aleluia Rodrigues Barbosa Andrade.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências no Vereador Alberto Augusto de Mello Lima Filho.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências no Vereador Rafael de Jesus Rocha Fernandes.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Delega competências na Vereadora Débora Cristina Fernandes e Silva Santos Sanches.
424 resultados