Boletins Oficiais

Deliberação nº 4/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que proíbe os supermercados situados no Plateau, o uso de carrinhos de compras na via pública.

Deliberação nº 5/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que cria Gabinete Ad Hoc para elaboração de projectos técnicos.

Deliberação nº 6/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia o Delegado Municipal da Delegação Municipal da Zona Norte.

Deliberação nº 7/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia Ermelinda Emílio Mendes Lopes, Chefe de Divisão de Educação Ambiental.

Deliberação nº 8/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e respectivas Tabela de Tarifas de Estacionamento e de Despesas de Remoção e Bloqueamento.

Despacho conjunto nº 246/2013: - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 22-02-2013

Requisita António Pedro Tavares Silva, inspector superior de finanças, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de auditor interno da Câmara Municipal da Praia.

Anúncio de consulta pública nº 1/2013: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 17-01-2013

Anuncia que se encontra para consulta pública os Planos Detalhados de Palha Sé”.

Deliberação nº 32/2012: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 10-10-2012

Obrigando a apresentação de certidão matricial no licenciamento urbanístico.

Deliberação nº 27/2012: - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-09-2012

Aprova a Orgânica da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 28/2012: - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-09-2012

Nomeia directores de gabinete e de serviços da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 29/2012: - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-09-2012

Reconduz os Delegados municipais das delegações de Praia Oriental I e Praia Ocidental II.

Deliberação nº 31/2012: - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 12-09-2012

Aprova normas para a concessão e exploração de sanitários públicos e quiosques acoplados.

Deliberação nº 20/2012: - Boletim Oficial n.º 54, II Série de 30-08-2012

Determina a elaboração do Plano Detalhado para a requalificação da área de Quebra Canela.

Despacho n.º 32/2012: - Boletim Oficial n.º 54, II Série de 30-08-2012

Aprova Pelouros na Câmara Municipal da Praia.

Despacho n.º 33/2012: - Boletim Oficial n.º 54, II Série de 30-08-2012

Delega competências no Vereador Óscar Humberto Évora dos Santos.