Boletins Oficiais

Deliberação nº 40/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que cria comissão permanente de avaliação predial no Município da Praia.

Deliberação nº 41/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova medidas para a cobrança coerciva de dívidas na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 42/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Cria programa especial de cobrança de dívidas do Imposto Único sobre o Património.

Deliberação nº 43/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que define procedimentos para a cobrança do IUP sobre operações societárias no Município da Praia.

Deliberação nº 44/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que actualiza a tabela de licenças e taxas municipais.

Deliberação nº 45/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Duarte no cargo de Director do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.

Deliberação nº 47/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que cria a Direcção de Planeamento Territorial e Habitação no Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 49/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia Ângela Almeida, no cargo de Directora de Urbanismo na Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 50/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova o modelo, a produção e a distribuição do cartão de identificação pessoal dos Bombeiros Municipais.

Deliberação nº 52/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia José Constantino, no cargo de chefe de divisão de Sistema de Informação Geográfica.

Deliberação nº 53/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que estabelece os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.

Deliberação nº 54/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que regulamenta a concessão onerosa do direito de construir e alteração de uso, (ampliação vertical/horizontal e mudanças de uso).

Deliberação nº 1/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova a actualização das tarifas da água potável vendida pela Agência de Distribuição de Água – ADA.

Deliberação nº 2/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia chefes de divisão no Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa e na Direcção de Urbanismo.

Deliberação nº 3/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza o exercício de actividades geradoras de rendimento e pequenos negócios em edifícios com uso habitação.