Boletins Oficiais
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Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
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Regulariza a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.
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Que cria Programa de Arrolamento e de Regularização das Actividades Comerciais no Município da Praia
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Determina a Revisão do Plano Detalhado de Palmarejo de Baixo a situação dos recursos Humanos na Câmara Municipal da Praia.
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Determina a Revisão do Plano Detalhado de Cidadela.
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Actualiza as taxas de ocupação dos Mercados e Feiras, Peixarias, Talhos e Matadouro Municipais da Cidade da Praia.
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Altera a data limite de adesão ao Programa Especial de cobrança de dívidas do Imposto Único sobre o Património.
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Determina a elaboração Projeto Urbano (Masterplan) do Hospital Dr. Agostinho Neto.
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.
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Que autoriza a Deco Design, Comunicação e Imagem a explorar publicidade em lona em determinados locais da cidade da Praia.
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Atribui um subsídio de Risco aos Bombeiros da Câmara Municipal da Praia.
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Que autoriza a reafectação do montante de 100.000.000$00 de empréstimo bancário contraído junto do Banco Comercial do Atlântico.
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Que autoriza pedido de financiamento bancário para projectos de investimentos aprovados no âmbito do Orçamento do Município da Praia para 2012.
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Que autoriza a atribuição de novos alvarás de concessão perpétua de covatos no cemitério municipal da Várzea.
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Que define normas de gestão dos edifícios da Câmara Municipal da Praia.
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Dá por finda a comissão de serviço de Francisco Costa, como Director da Protecção Civil e Bombeiros, da Câmara Municipal da Praia.
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