Boletins Oficiais

Despacho nº 43/2017 - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 01-09-2017

Exonera, Paulo Jorge Fontes de Andrade Ramos Martins, do cargo de Diretor de Planeamento Territorial da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 22/2017 - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 04-08-2017

Dando por finda a comissão de serviço de Maria Glória Silva no cargo assessora do Presidente.

Deliberação nº 23/2017 - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 04-08-2017

Nomeia em comissão de serviço, Jessica Lorena Oliveira de Sousa no cargo de Directora do Gabinete do Presidente.

Retificação nº 131/2017 - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 04-08-2017

Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 34, II Série, de 26 de Julho de 2017, que aplica a pena disciplinar de despedimento por justa causa à Maria Madalena Semedo Correia, da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 14/2017 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 31-07-2017

Autoriza a cedência da posição contratual da Editur Imobiliária e Construções S. A. no contrato de concessão de uso de um espaço sito no parque 5 de Julho.

Deliberação nº 19/2017 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 31-07-2017

Aprova relação de Funcionários do quadro da Câmara Municipal da Praia que solicitam reforma antecipada.

Despacho nº 39/2017 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 31-07-2017

Altera a comissão de gestão do polidesportivo Tira Chapéu e aprova as normas da sua organização e funcionamento.

Deliberação nº 05/2017 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 26-07-2017

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituição de direito de superfície sobre lote de terreno com área de 181.000 m2, na localidade de Saco (Lixeira Municipal), a favor da sociedade NGCR CABO VERDE, LDA.

Deliberação nº 12/2017 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 26-07-2017

Aprova o regulamento para atribuição de apoios às Tabancas do Município da Praia.

Deliberação nº 16/2017 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 26-07-2017

Cria a comissão para a reestruturação do sector de táxi.

Deliberação nº 18/2017 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 26-07-2017

Suspensão da Vereadora, Débora Cristina Fernandes e Silva Santos Sanches por um período de um ano.

Deliberação nº 20/2017 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 26-07-2017

Aplica pena disciplinar de despedimento por justa causa a Maria Madalena Semedo Correia.

Despacho nº 38/2017 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 26-07-2017

Aprova a alteração da composição dos pelouros da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 9/2017 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 28-06-2017

Atribui aos coordenadores das Unidades de serviço do corpo da Guarda Municipal um subsídio de isenção de horário.

Deliberação nº 10/2017 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 28-06-2017

Determina a transição automática dos funcionários que ocupam os cargos de técnico-adjunto, técnico-adjunto principal ou cargos correspondentes para a carreira do regime geral do pessoal técnico nível I por terem completado a licenciatura ao abrigo do disposto no artigo 81º do PCCS aprovado pelo Decreto Lei nº 9/2013.