Boletins Oficiais

Deliberação nº 044/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Alterando os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.

Deliberação nº 046/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando a atribuição especial de licenças de táxis.

Deliberação nº 047/2013: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Regulamento de distintivos dos postos dos Bombeiros Municipais da Praia.

Deliberação nº 01/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Alargando o quadro de incentivos ao pagamento do IUP sobre prédios no Município da Praia.

Deliberação nº 02/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o pagamento da taxa de licenciamento de táxi durante o ano de 2014.

Deliberação nº 03/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Prorrogando o prazo para apresentação de documentos para efeito de regularização de licenciamento de táxi.

Deliberação nº 04/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a desactivação de chafarizes nº 5 da Várzea, nº 6 de Achadinha Baixo, nº 10 de Achadinha Cima e nº 60 de Monte Vermelho.

Despacho nº 05/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Delegando competências que indica, na vereadora, Débora Cristina Fernandes e Silva Santos Sanches.

Despacho nº 06/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Delegando poderes nas áreas da segurança municipal e da promoção da cidadania ao vereador, António Lopes da Silva.

Extracto de despacho nº 239/2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Requisitando Claudino Maria Monteiro Semedo, para integrar, em comissão ordinária de serviço, a Direcção de Gestão Orçamental e Finanças da Câmara Municipal da Praia.

Anuncio nº /2014: - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Torna público a Revisão do Plano Detalhado de Palmarejo de Baixo (PD PBx).

Deliberação nº 48/2013: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 21-01-2014

Permite a atribuição de lugares de estacionamento privativos na via pública nos bairros da Cidade da Praia.

Deliberação nº 31/2013: - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 06-09-2013

Aprova o regulamento de atribuição de lugares de estacionamento privativos na via pública.

Anúncio de consulta pública nº 1/2013: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 29-07-2013

Anuncia a consulta pública por um período de 60 dias o Plano Detalhado de Quebra Canela (PDKK).

Anúncio de consulta pública nº 2/2013: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 29-07-2013

Anuncia a consulta pública por um período de 60 dias o Projecto Urbano do Hospital “Dr. Agostinho Neto (PU HAN)”.