Boletins Oficiais

Deliberação nº 16/VII/AMPN/2018 - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 15-01-2019

Aprova o plano de atividade da câmara municipal para o ano económico de 2019.

Deliberação nº 18/VII/AMPN/2018 - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 15-01-2019

Aprova a autorização para concessão gratuita à Associação dos Moradores e Amigos da Ribeira de Corujinho e a Associação das Famílias os Verdes e doação à Cruz Vermelha.

Deliberação nº 02/AMPN/2017 - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27-08-2018

Aprova a institucionalização da taxa municipal de direito de passagem.

Deliberação nº 12/VII/AMPN/2017 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018

Aprova o Plano de Atividade da Câmara Municipal do Porto Novo, para o ano de 2018.

Deliberação nº 13/VII/AMPN/2017 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018

Aprova o orçamento do Município do Porto Novo, para o ano económico de 2018.

Deliberação nº 23/VII/AMPN/2017 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 26-02-2018

Aprova a ratificação das deliberações nº 04 e 05 de 2013 que aprova as festas de São João como património cultural imaterial municipal e a proposta submetida ao governo para a sua aprovação como património cultural imaterial nacional para efeito de publicação.

Deliberação nº 19/VII/AMPN /2017 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 26-02-2018

Aprova o orçamento retificativo para o ano de 2017

Deliberação nº 04/VII/AMPN/2017 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 31-07-2017

Aprova o quadro do pessoal do Município do Porto Novo.

Deliberação nº 01/VII/AMPN/2017 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 31-03-2017

Aprova a autorização da alienação por aquisição onerosa das redes de média tensão de Chã de Manuel Lopes a Tarrafal de Monte Trigo e das redes de baixa tensão de Tarrafal de Monte Trigo, S. Tomé, Chã de Mato e Ponte Sul e pagamento por conta em sede de encontro de contas para amortização parcial da dívida municipal junto das Águas do Porto Novo.

Deliberação nº 003/VII/AMPN/2016 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aprova o Plano de Actividades do Município para o ano de 2017.

Deliberação nº 004/VII/AMPN/2016 - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aprova o Orçamento para o ano de 2017.

Extrato de deliberação nº 01/VII/AMPN/2016 - Boletim Oficial n.º 57, II Série de 25-11-2016

Aprova o número de Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo e a remuneração a que têm direito.

Extrato de deliberação nº 02/VII/AMPN/2016 - Boletim Oficial n.º 57, II Série de 25-11-2016

Fixa a gratificação atribuída ao Presidente da Assembleia Municipal

Deliberação nº 13/2012 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 06-02-2013

Aprova o Orçamento da Câmara Municipal do Porto Novo.