Boletins Oficiais

Deliberação nº 5/VIII/AMPN/2020: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 26-02-2021

Aprova o Plano de Atividade da Câmara Municipal para o ano económico 2021.

Deliberação nº 01/VIII/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-02-2021

Aprova o número de Vereadores a tempo inteiro, meio tempo e a remuneração a que tem direito

Deliberação nº 02/VIII/AMPN/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-02-2021

Aprova a proposta de Profissionalização da Secretária da Assembleia Municipal do Porto Novo

Deliberação nº 03/VIII/AMPN/2020: - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-02-2021

Fixa a gratificação atribuída à Presidente da Assembleia Municipal a que tem direito

Deliberação nº 07/VII/AMPN/2019: - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 03-02-2020

Aprovando o orçamento do Município para o ano económico de 2020.

Deliberação nº 14/VII/AMPN/2019: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 21-01-2020

Aprovando o Orçamento Retificativo do Município do Porto Novo.

Deliberação nº 06/VII/AMPN/2019: - Boletim Oficial n.º 158, II Série de 07-11-2019

Aprovando o Plano de Atividade da Câmara Municipal Para o Ano Económico de 2020

Deliberação nº 12/VII/AMPN/2019: - Boletim Oficial n.º 148, II Série de 18-10-2019

Aprovando a autorização da participação do Município do Porto Novo na Criação da Empresa Intermunicipal de Água e Saneamento de Santo Anto Porto Novo.

Deliberação nº 22/VII/AMPN/2018: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 16-01-2019

Aprova o plano estratégico municipal de desenvolvimento sustentável PEMDS 2030.

Deliberação nº 23/VII/AMPN/2018: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 16-01-2019

Aprova a autorização de admissão e reclassificação no novo quadro de pessoal do município.

Deliberação nº 16/VII/AMPN/2018: - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 15-01-2019

Aprova o plano de atividade da câmara municipal para o ano económico de 2019.

Deliberação nº 18/VII/AMPN/2018: - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 15-01-2019

Aprova a autorização para concessão gratuita à Associação dos Moradores e Amigos da Ribeira de Corujinho e a Associação das Famílias os Verdes e doação à Cruz Vermelha.

Deliberação nº 02/AMPN/2017: - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 27-08-2018

Aprova a institucionalização da taxa municipal de direito de passagem.

Deliberação nº 12/VII/AMPN/2017: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018

Aprova o Plano de Atividade da Câmara Municipal do Porto Novo, para o ano de 2018.

Deliberação nº 13/VII/AMPN/2017: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 09-03-2018

Aprova o orçamento do Município do Porto Novo, para o ano económico de 2018.