Boletins Oficiais

Deliberação nº 22/2022 - Boletim Oficial n.º 123, II Série de 28-07-2022

Aprova o plano detalhado da frente marítima da cidade do Porto Novo

Deliberação nº 23/VIIIM/AMPN/2022 - Boletim Oficial n.º 101, II Série de 22-06-2022

Aprovando a proposta de ratificação de atribuição de terrenos por doação à famílias carenciadas e/ou entidades sem fins lucrativos

Deliberação nº 24/VIIIM/AMPN/2022 - Boletim Oficial n.º 101, II Série de 22-06-2022

Aprovando a postura municipal de declaração dos caminhos vicinais do município do porto novo como património municipal e instauração do seu processo de classificação para sua proteção, preservação e valorização

Resolução nº 1/AMPN/VIII/2020 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 26-02-2021

Designa os membros da CRE do Porto Novo.

Deliberação nº 4/VIII – M/AMPN/2020 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 26-02-2021

Aprova o Orçamento do Município do Porto Novo para o ano económico 2021.

Deliberação nº 5/VIII/AMPN/2020 - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 26-02-2021

Aprova o Plano de Atividade da Câmara Municipal para o ano económico 2021.

Deliberação nº 01/VIII/2020 - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-02-2021

Aprova o número de Vereadores a tempo inteiro, meio tempo e a remuneração a que tem direito

Deliberação nº 02/VIII/AMPN/2020 - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-02-2021

Aprova a proposta de Profissionalização da Secretária da Assembleia Municipal do Porto Novo

Deliberação nº 03/VIII/AMPN/2020 - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 23-02-2021

Fixa a gratificação atribuída à Presidente da Assembleia Municipal a que tem direito

Deliberação nº 07/VII/AMPN/2019 - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 03-02-2020

Aprovando o orçamento do Município para o ano económico de 2020.

Deliberação nº 14/VII/AMPN/2019 - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 21-01-2020

Aprovando o Orçamento Retificativo do Município do Porto Novo.

Deliberação nº 06/VII/AMPN/2019 - Boletim Oficial n.º 158, II Série de 07-11-2019

Aprovando o Plano de Atividade da Câmara Municipal Para o Ano Económico de 2020

Deliberação nº 12/VII/AMPN/2019 - Boletim Oficial n.º 148, II Série de 18-10-2019

Aprovando a autorização da participação do Município do Porto Novo na Criação da Empresa Intermunicipal de Água e Saneamento de Santo Anto Porto Novo.

Deliberação nº 22/VII/AMPN/2018 - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 16-01-2019

Aprova o plano estratégico municipal de desenvolvimento sustentável PEMDS 2030.

Deliberação nº 23/VII/AMPN/2018 - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 16-01-2019

Aprova a autorização de admissão e reclassificação no novo quadro de pessoal do município.