Boletins Oficiais

Deliberação nº 3/2016: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 12-01-2017

Aprovando a profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 22/AMSM/2015: - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 29-03-2016

Aprova o orçamento para o ano de 2016.

Deliberação nº 20/AMSM/2015: - Boletim Oficial n.º 66, II Série de 31-12-2015

Fixando a taxa municipal e direito de passagem, numa percentagem de 0,25%.

Deliberação nº 01/AMSM/2012: - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 16-11-2015

Aprovando por maioria dos seus membros a proposta de profissionalização dos pelouros que indica.

Deliberação nº 02/AMSM/2012: - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 16-11-2015

Aprovando por maioria dos seus membros a proposta de profissionalização de três vereadores a tempo inteiro.

Deliberação nº 03/AMSM/2012: - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 16-11-2015

Aprovando a proposta de profissionalização do secretário da Mesa da Assembleia Municipal, Viriato Gomes Furtado, a exercer o cargo a meio tempo e a fixação de um subsídio.

Deliberação nº 18/AMSM/2013: - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 27-02-2015

Deliberando a favor da proposta de Regulamento de Toponímia e Numeração Policial, apresentada pela Câmara Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 17/AMSM/2014: - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 27-02-2015

Aprova o Orçamento, para o ano económico de 2015.

Rectificação nº 41/2014: - Boletim Oficial n.º 28, II Série de 20-05-2014

Aprovando a proposta da alteração do orçamento Municipal para o ano económico de 2013.

Deliberação nº 11/AMSM/2013: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 30-04-2014

Aprova o novo quadro do pessoal do Município de São Miguel.

Deliberação nº 12/AMSM/2013: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 30-04-2014

Aprova a nova tabela de taxas e emolumentos municipais.

Deliberação nº 13/AMSM/2013: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 30-04-2014

Aprova o orçamento da Câmara Municipal de São Miguel, para o ano económico de 2014.

Deliberação nº 14/AMSM/2013: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 30-04-2014

Aprova o novo Regulamento Orgânico Municipal.

Deliberação nº 08/2013: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 15-01-2014

Actualiza a senha de presença a que têm direito os eleitos municipais por cada reunião da Assembleia Municipal.

Deliberação nº 09/2013: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 15-01-2014

Delibera a favor da proposta apresentada pela Câmara Municipal de São Miguel a integração na Empresa Águas de Santiago.