Boletins Oficiais

Deliberação nº 19/2017 - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 18-05-2018

Aprova a proposta da alteração da taxa de venda de campas nos cemitérios municipais.

Deliberação 14/2017 - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 16-03-2018

Aprova a Proposta do Orçamento Retificativo Municipal para o ano económico de 2017).

Deliberação 15/2017 - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 16-03-2018

Aprova a Proposta do Orçamento Municipal para 2018 e o respetivo Plano de Atividades).

Deliberação nº 01/2016 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 16-03-2017

Fixando o número de Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, bem como a remuneração a que têm direito.

Deliberação nº 4/2017 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 24-02-2017

Aprova o Orçamento do Município de São Miguel para o ano de 2017.

Deliberação nº 2/2016 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 12-01-2017

Aprovando a Composição e Designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel.

Deliberação nº 3/2016 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 12-01-2017

Aprovando a profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 22/AMSM/2015 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 29-03-2016

Aprova o orçamento para o ano de 2016.

Deliberação nº 20/AMSM/2015 - Boletim Oficial n.º 66, II Série de 31-12-2015

Fixando a taxa municipal e direito de passagem, numa percentagem de 0,25%.

Deliberação nº 01/AMSM/2012 - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 16-11-2015

Aprovando por maioria dos seus membros a proposta de profissionalização dos pelouros que indica.

Deliberação nº 02/AMSM/2012 - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 16-11-2015

Aprovando por maioria dos seus membros a proposta de profissionalização de três vereadores a tempo inteiro.

Deliberação nº 03/AMSM/2012 - Boletim Oficial n.º 55, II Série de 16-11-2015

Aprovando a proposta de profissionalização do secretário da Mesa da Assembleia Municipal, Viriato Gomes Furtado, a exercer o cargo a meio tempo e a fixação de um subsídio.

Deliberação nº 18/AMSM/2013 - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 27-02-2015

Deliberando a favor da proposta de Regulamento de Toponímia e Numeração Policial, apresentada pela Câmara Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 17/AMSM/2014 - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 27-02-2015

Aprova o Orçamento, para o ano económico de 2015.

Rectificação nº 41/2014 - Boletim Oficial n.º 28, II Série de 20-05-2014

Aprovando a proposta da alteração do orçamento Municipal para o ano económico de 2013.