Boletins Oficiais

Deliberação nº 7/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando a concessão da exploração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros para a zona norte do Município.

Deliberação nº 8/2020 - Boletim Oficial n.º 49, II Série de 18-03-2021

Aprovando o Regulamento que define os titulares de direito, os montantes e as condições de atribuição dos subsídios de transporte que são atribuídos aos eleitos municipais, quando em serviço do Município.

Deliberação nº 45/2020 - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 19-06-2020

Aprovando a proposta de concessão de um lote de terreno para a construção da sede da Cruz Vermelha de São Miguel.

Deliberação nº 46/2020 - Boletim Oficial n.º 75, II Série de 19-06-2020

Aprovando a proposta do dia 29 de junho como feriado Municipal.

Deliberação nº 40/2019 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando a proposta de alteração do quadro de pessoal do Município.

Deliberação nº 41/2019 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando o orçamento Retificativo Municipal para o ano económico de 2019.

Deliberação nº 42/2019 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando o orçamento Municipal para o ano 2020 e o respetivo Plano de Atividades.

Deliberação nº 35/2019 - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 26-04-2019

Autorizando a Câmara Municipal de São Miguel a alienar em hasta pública lotes de terreno.

Deliberação nº 36/2019 - Boletim Oficial n.º 61, II Série de 26-04-2019

Autorizando a permuta dos imóveis entre o Município de São Miguel e os munícipes Felisberto da Costa Correia e Andradina Horta de Oliveira.

Deliberação nº 34/2019 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 16-04-2019

Aprovando a suspensão parcial e desclassificação de usos do Plano Diretor Municipal de São Miguel.

Deliberação nº 31/2018 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 20-02-2019

Aprova o Orçamento Retificativo Municipal para o ano económico de 2018.

Deliberação nº 32/2018 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 20-02-2019

Aprova o Orçamento Municipal para 2019 e o respetivo Plano de Atividades.

Deliberação nº 28/2018 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 22-01-2019

Aprovando o regulamento de transportes público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (Táxi).

Deliberação nº 30/2017 - Boletim Oficial n.º 9, II Série de 22-01-2019

Aprovando o regulamento de liquidação e cobrança de taxa pela exploração de inertes do Concelho de São Miguel.

Deliberação nº 15/2017 - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 18-05-2018

Aprova a proposta da taxa a cobrar pelo estacionamento de veículos em parques.