Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a proposta de permuta de terrenos entre a Câmara Municipal de São Miguel e a Ana Josefa Cardoso
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprova o pedido de autorização para alienação de terrenos para fins habitacionais e investimentos na localidade de Achada Bolanha.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprova a proposta de alavancagem dos fundos de ambiente e turismo junto do banco.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprova a proposta de concessão de um lote de terreno em Bacio, por permuta, á Pedro Mendes Correia e Dulcelina Gomes Furtado
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprova a composição e designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprova o novo Código de Posturas Municipais
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprova a proposta de novo Regulamento de Taxas e Emolumentos Municipais
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Retificativo Municipal, para o ano económico de 2021.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Municipal para o ano 2022 e o respetivo Plano de Atividades.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a proposta do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Estabelecendo o número de Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, bem como a remuneração a que tem direito.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a Profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento Municipal para o ano de 2021 e o respetivo Plano de Atividades.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando o Regulamento que define os titulares de direito, os montantes e as condições de atribuição das senhas de presença aos eleitos municipais.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a abertura de concurso para atribuição de 10 (dez) licenças de táxi.
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