Boletins Oficiais

Deliberação nº 03/2017: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 14-06-2017

Aprova composição e designação dos membros das comissões de recenseamentos de Santa Catarina.

Deliberação nº 04/2017: - Boletim Oficial n.º 29, II Série de 14-06-2017

Aprova o Projecto Ecoturismo “entre os montes” Fundo Torril Ribeirão Areia.

Deliberação nº 7/AM/2017: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 17-02-2017

Aprovando o Regulamento que estabelece uma nova tabela geral das taxas e tarifas municipais

Deliberação nº 8/AM/2017: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 17-02-2017

Aprovando o Orçamento e Plano de Atividades do Município de Santa Catarina para o ano económico de 2017.

Deliberação nº 11/2017: - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 09-02-2017

Aprovando a proposta de restruturação das contas caucionadas no Banco Interatlântico, Caixa Económica de Cabo Verde e do Banco Comercial do Atlântico, com a finalidade de alterar a distribuição temporal do serviço da dívida e a redução dos seus encargos.

Deliberação nº 38/2016: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 07-11-2016

Aprova a proposta de profissionalização de Vereadores a tempo inteiro e a profissionalização do exercício de funções do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal a tempo inteiro.

Deliberação nº 39/2016: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 07-11-2016

Designando, Nataniel Varela Ribeiro, Deputado eleito pela lista do MPD, para exercer as funções a tempo inteiro, do Secretário da Mesa de Assembleia Municipal.

Deliberação nº 1/2016: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Extinguindo o Serviço Autónomo de Água e Saneamento de Município de Santa Catarina.

Deliberação nº 27/2015 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 17-07-2015

Aprovando a alteração pontual do quadro de pessoal da Câmara Municipal, descongeladas vagas de técnicos de nível I, aprovando, a proposta de fixação da percentagem de taxas relativas ao direito de passagem e autorizar a concessão de serviços de recolha, tratamento e valorização de embalagem PET, papel e papelão a firma “ECOPET, SA”.

Deliberação nº 21/2014: - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 19-09-2014

Aprovando a profissionalização e remuneração de vereadores, a profissionalização do secretário da mesa de Assembleia Municipal e fixar a gratificação mensal do Presidente da Assembleia Municipal.

Deliberação nº 22/2014: - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 19-09-2014

Designando, Carlos Borges Monteiro, deputado eleito pela bancada do PAICV, para exercer as funções a tempo inteiro, do secretário da mesa de Assembleia Municipal.

Deliberação nº 13/2013: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 20-02-2014

Aprova Orçamento e Plano de Actividades do Município de Santa Catarina para o ano económico de 2014.

Deliberação nº 06/20113: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a criação das Comissões Permanentes.

Deliberação nº 07/20113: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a revisão do estatuto dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento.

Deliberação nº 11/20113: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a proposta da Adenda ao termo de Adesão do Município de Santa Catarina no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.