Boletins Oficiais

Deliberação nº 19/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Aprova o orçamento para 2019.

Deliberação nº 20/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Aprova o plano de actividades para 2019.

Deliberação nº 21/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Determina a atribuição de 20 licenças de táxi aos taxistas mais antigos da praça, que ainda se encontram em exercício de funções no Município da Praia.

Deliberação nº 22/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno em Palmarejo ao Clube Golf e Ténis da Praia.

Deliberação nº 23/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de um espaço comercial e uma praça em Achada de São Filipe.

Deliberação nº 24/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a estabelecer parceria de Urbanização em Achada de São Filipe com a empresa SIBAFIL.

Deliberação nº 25/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer ao financiamento bancário de longo prazo junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) para realizar actividades nas areas do ambiente, saneamento e cultura.

Deliberação nº 26/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer ao financiamento bancário, de longo prazo, junto do Banco Caboverdiano de Negócios (BCN) para execução de projectos de requalificação urbana, drenagem  e  aquisição de cinco viaturas a serem afectos aos serviços da segurança urbana e proteção civil.

Deliberação 27/2018: - Boletim Oficial n.º 40, II Série de 18-03-2019

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a estabelecer parceria de Urbanização em Fontom/Encosta ASA com a empresa SIBAFIL.

Deliberação nº 15/2018: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-07-2018

Autoriza a cidade da Praia a subscrever o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia na Africa Subsaariana.

Deliberação nº 16/2018: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-07-2018

Cria o Dia da Cidade da Praia, que é comemorado no dia 29 de abril de cada ano.

Deliberação nº 17/2018: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-07-2018

Autoriza a Câmara Municipal a criar vagas para provimento de técnicos superiores no quadro de pessoal conforme descriminação no quadro abaixo.

Deliberação nº 18/2018: - Boletim Oficial n.º 43, II Série de 18-07-2018

Autoriza a Câmara Municipal a fixar um contingente de 720 táxis a operar no município da Praia.

Deliberação nº 11/2018: - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 24-01-2018

Aprova o Plano de Atividades para 2018.

Deliberação nº 12/2018: - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 24-01-2018

Atualiza a Tabela de Licenças e Taxas Municipais