Boletins Oficiais

Deliberação nº 5/2021 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 01-03-2021

Fixa o direito ao abono para as despesas de representação da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Deliberação nº 1/2021 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 06-01-2021

Aprova os pelouros, o número de Vereadores a tempo inteiro e as respetivas remunerações.

Deliberação nº 2/2021 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 06-01-2021

Aprova o exercício das funções a tempo inteiro, a Secretária da Mesa Assembleia Municipal, Djanira Sadiny Gomes Moreira e estabelece uma remuneração correspondente a pessoal em comissão de serviço.

Deliberação nº 9/2020 - Boletim Oficial n.º 138, II Série de 02-10-2020

Aprovando o regulamento da Polícia Municipal do Município da Praia

Deliberação nº 1/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a cedência de terrenos às famílias que vivem nos assentamentos informais no Município da Praia.

Deliberação nº 2/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Aprovando a redução de taxa de redes das infraestruturas.

Deliberação nº 3/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a constituir o direito de superfície sobre o terreno onde se encontra implantado o antigo chafariz, sito no Bairro Eugénio Lima, para a construção de um Templo, a favor da Igreja do Nazareno.

Deliberação nº 4/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Aprovando o Orçamento Retificativo para o ano 2020.

Deliberação nº 5/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder terreno em regime de direito de superfície ao “COMITÉ OLÍMPICO CABO-VERDIANO”, para a construção do Centro Olympafrica em Achada Grande Trás.

Deliberação nº 6/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a doação de um Chafariz à “TABANCA DA ACHADA DE SANTO ANTÓNIO” para a construção da Casa da Tabanka.

Deliberação nº 7/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder terreno em regime de direito de superfície à “ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL ACHADA GRANDE TRÁS”, para a construção de um equipamento desportivo.

Deliberação nº 8/2020 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder em regime de direito de superfície dois lotes de terreno para a construção da Sede da “Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde”.

Deliberação nº 12/2019 - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 24-01-2020

Aprovando os Projetos de Loteamento de Cidadela/Monte Vermelho, Monte Vermelho, Achada Grande Industrial, Margem Leste do Vale de Palmarejo/Cidadela e Quinta do Monte Facho.

Deliberação nº 09/2019 - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Aprovando o orçamento retificativo para 2019.

Deliberação nº 10/2019 - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Aprovando o plano de atividades para 2020.