Boletins Oficiais

Deliberação nº 2/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Aprovando a redução de taxa de redes das infraestruturas.

Deliberação nº 3/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a constituir o direito de superfície sobre o terreno onde se encontra implantado o antigo chafariz, sito no Bairro Eugénio Lima, para a construção de um Templo, a favor da Igreja do Nazareno.

Deliberação nº 4/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Aprovando o Orçamento Retificativo para o ano 2020.

Deliberação nº 5/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder terreno em regime de direito de superfície ao “COMITÉ OLÍMPICO CABO-VERDIANO”, para a construção do Centro Olympafrica em Achada Grande Trás.

Deliberação nº 6/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a doação de um Chafariz à “TABANCA DA ACHADA DE SANTO ANTÓNIO” para a construção da Casa da Tabanka.

Deliberação nº 7/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder terreno em regime de direito de superfície à “ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL ACHADA GRANDE TRÁS”, para a construção de um equipamento desportivo.

Deliberação nº 8/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder em regime de direito de superfície dois lotes de terreno para a construção da Sede da “Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde”.

Deliberação nº 12/2019: - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 24-01-2020

Aprovando os Projetos de Loteamento de Cidadela/Monte Vermelho, Monte Vermelho, Achada Grande Industrial, Margem Leste do Vale de Palmarejo/Cidadela e Quinta do Monte Facho.

Deliberação nº 09/2019: - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Aprovando o orçamento retificativo para 2019.

Deliberação nº 10/2019: - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Aprovando o plano de atividades para 2020.

Deliberação nº 11/2019: - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Aprovando o orçamento para 2020.

Republicação nº 26/2019: - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 28-03-2019

Republicando na íntigra a Deliberação nº 19/2018 , que aprova o orçamento para 2019, publicada no Boletim Oficia n.º 40, II Série de 18 de março de 2019.

Republicação nº 27/2019: - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 28-03-2019

Republicando na íntigra a Deliberação nº 20/2018, que aprova o plano de actividades para 2019, publicada no Boletim Oficia n.º 40, II Série de 18 de março de 2019.

Deliberação n.º 33/AMS/18, de 27 de fevereiro - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 28-03-2019

Aprovando a alienação por doação a Igreja do Nazareno de Palmeira de um lote de terreno na Vila de Palmeira.

Deliberação n.º 34/AMS/18, de 27 de fevereiro - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 28-03-2019

Aprovando a alienação por doação de um lote de terreno a Diocese do Mindelo – Paróquia de Nossa Senhora das Dores, sito na Cidade de Santa Maria – ilha do Sal.