Boletins Oficiais

Deliberação nº 13/2021: - Boletim Oficial n.º 197, II Série de 15-12-2021

Fixando criação do logotipo da Assembleia Municipal da Praia.

Deliberação nº 6/AM/2021: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 27-04-2021

Autorizando o Município da Praia a alienar um trato de terreno aos Estados Unidos da América a título de venda.

Deliberação nº 7/2021: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 27-04-2021

Autorizando a Câmara Municipal da Praia, o perdão de dívidas relativas ao Imposto Único sobre Património (IUP), válida por um período de 90 dias.

Deliberação nº 8/2021: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 27-04-2021

Fixando a senha de presença para Vereadores não Profissionalizados.

Deliberação nº 9/2021: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 27-04-2021

Fixando a gratificação de funções da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Deliberação nº 10/2021: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 27-04-2021

Fixando as despesas de comunicação da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Deliberação nº 1/2021: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 01-03-2021

Aprova o Orçamento da Câmara Municipal da Praia para o ano económico 2021.

Deliberação nº 2/2021: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 01-03-2021

Aprova o Plano de Atividade da Câmara Municipal da Praia para o ano 2021.

Deliberação nº 3/2021: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 01-03-2021

Reduz algumas Taxas e Tarifas Municipais estabelecidas pela Câmara.

Deliberação nº 4/2021: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 01-03-2021

Fixa as Senhas de Presenças das Reuniões das Comissões Permanentes, para o ano 2021.

Deliberação nº 5/2021: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 01-03-2021

Fixa o direito ao abono para as despesas de representação da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Deliberação nº 1/2021: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 06-01-2021

Aprova os pelouros, o número de Vereadores a tempo inteiro e as respetivas remunerações.

Deliberação nº 2/2021: - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 06-01-2021

Aprova o exercício das funções a tempo inteiro, a Secretária da Mesa Assembleia Municipal, Djanira Sadiny Gomes Moreira e estabelece uma remuneração correspondente a pessoal em comissão de serviço.

Deliberação nº 9/2020: - Boletim Oficial n.º 138, II Série de 02-10-2020

Aprovando o regulamento da Polícia Municipal do Município da Praia

Deliberação nº 1/2020: - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 23-09-2020

Autorizando a cedência de terrenos às famílias que vivem nos assentamentos informais no Município da Praia.