Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Nomeia Adalgisa Pires para o cargo de Directora do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o cálculo do valor patrimonial fiscal dos imóveis inscritos na matriz predial no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova normas para o cumprimento de prazos de aproveitamento de terrenos dados em regime de aforamento ou de direito de superfície.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Dando por finda a comissão de serviço do diretor de Gabinete de Informação Geografia e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de um espaço devoluto do Estádio da Várzea para a construção de uma estrutura complementar comercial.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, LDA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de exploração, a favor de Kagim, Lda, do espaço debaixo da bancada “sul” do estádio da Várzea.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a Deliberação nº 15/09, de 4 de Março, que aprova a constituição do direito de superfície para a instalação da Universidade Intercontinental de Cabo Verde (UNICA).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de economato do Banco de Cabo Verde.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que aprova Regulamento de Liquidação e Cobrança da Taxa pela Extracção de Inertes.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Multi-Uso Desportivo e Cultural em Achada Santo António, mediante concurso público.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a doação ao Estado de um tracto de terreno situado em Ponta d’Água para a construção de Habitações de Interesse Social.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de um Centro de Alto Rendimento de Ténis.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a doação ao Consórcio Mota Engil/CPR de terrenos para a construção de habitações a custos controlados.
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