Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um Hotel, na Urbanização Palha Sé, a Alliance Grupo, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV - Construção e Investimentos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a concessão de serviço de publicidade em papeleiras à empresa Recycling&Publicit.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que aprova o Orçamento do Município da Praia para 2013.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que aprova o Plano de Actividades para 2013.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que fixa o percentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que rectifica valor do capital social da EMEP - Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terreno em Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada Grande Trás à ENACOL.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma Escola Portuguesa em Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Fixa a gratificação mensal de funções da Presidente da Assembleia Municipal no montante que indica.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o exercício de funções a tempo inteiro do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal e estabelece uma remuneração correspondente a pessoal em comissão de serviço.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro e a meio tempo e aprova as respectivas remunerações.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Altera a deliberação nº 01/12 da Assembleia Municipal que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, SA.
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