Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro e a meio tempo e aprova as respectivas remunerações.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Altera a deliberação nº 01/12 da Assembleia Municipal que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, SA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a estabelecer contrato de concessão para recolha, transporte, armazenamento, transferência, tratamento, valorização e eliminação de resíduos sólidos urbanos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova Regulamento da Actividade de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis) no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Agiliza procedimentos de licenciamento de construção na Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Adopta Medidas Preventivas para a intervenção na Zona Histórica da Cidade da Praia (em complemento à Classificação a Património Nacional do Centro Histórico da Cidade e actualização do Plano de Salvaguarda do Plateau).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Reconduz e nomeia chefes de divisão de Direcções de Serviço da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Nomeia Adalgisa Pires para o cargo de Directora do Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o cálculo do valor patrimonial fiscal dos imóveis inscritos na matriz predial no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova normas para o cumprimento de prazos de aproveitamento de terrenos dados em regime de aforamento ou de direito de superfície.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Dando por finda a comissão de serviço do diretor de Gabinete de Informação Geografia e Modernização Administrativa.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de um espaço devoluto do Estádio da Várzea para a construção de uma estrutura complementar comercial.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, LDA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, SA.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a concessão de exploração, a favor de Kagim, Lda, do espaço debaixo da bancada “sul” do estádio da Várzea.
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