Boletins Oficiais

Deliberação nº 13/2013: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que revoga a concessão de serviço de publicidade em papeleiras à empresa Recycling&Publicit.

Deliberação n.º 10/2012: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que aprova o Orçamento do Município da Praia para 2013.

Deliberação nº 11/2013: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que aprova o Plano de Actividades para 2013.

Deliberação n.º 12/2012: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que fixa o percentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município da Praia.

Deliberação n.º 13/2012: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que rectifica valor do capital social da EMEP - Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia.

Deliberação n.º 14/2012: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terreno em Cidadela.

Deliberação n.º 15/2012: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada Grande Trás à ENACOL.

Deliberação n.º 16/2012: - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 21-02-2013

Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma Escola Portuguesa em Cidadela.

Deliberação nº 05/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Fixa a gratificação mensal de funções da Presidente da Assembleia Municipal no montante que indica.

Deliberação nº 06/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Aprova o exercício de funções a tempo inteiro do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal e estabelece uma remuneração correspondente a pessoal em comissão de serviço.

Deliberação nº 07/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Aprova o número de vereadores que exercem a função a tempo inteiro e a meio tempo e aprova as respectivas remunerações.

Deliberação nº 08/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Altera a deliberação nº 01/12 da Assembleia Municipal que autoriza a Câmara Municipal da Praia a participar da criação da EMEP – EMPRESA DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DA PRAIA, SA.

Deliberação nº 09/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a estabelecer contrato de concessão para recolha, transporte, armazenamento, transferência, tratamento, valorização e eliminação de resíduos sólidos urbanos.

Deliberação nº 015/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Aprova Regulamento da Actividade de Aluguer de Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis) no Município da Praia.

Deliberação nº 034/2012: - Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, II Série de 24-01-2013

Agiliza procedimentos de licenciamento de construção na Câmara Municipal da Praia.