Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície sobre um lote de terreno em Praínha, mediante concusro público.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de superfície de um tracto de terreno para a construção de uma esplanada e restaurante em Quebra Canela, à Kebra Cabana Hotelaria e Turismo, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um Hotel, na Urbanização Palha Sé, a Alliance Grupo, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que concede constituição de superfície de um tracto de terreno para a construção de um complexo hoteleiro e turístico em Quebra Canela a JS-CV - Construção e Investimentos.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a autorização para a constituição de direito de superfície de um terreno para a construção de uma fábrica de produtos de betão à CAVAN, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que revoga a concessão de serviço de publicidade em papeleiras à empresa Recycling&Publicit.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que aprova o Orçamento do Município da Praia para 2013.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que aprova o Plano de Actividades para 2013.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que fixa o percentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que rectifica valor do capital social da EMEP - Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terreno em Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada Grande Trás à ENACOL.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma Escola Portuguesa em Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Fixa a gratificação mensal de funções da Presidente da Assembleia Municipal no montante que indica.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprova o exercício de funções a tempo inteiro do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal e estabelece uma remuneração correspondente a pessoal em comissão de serviço.
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