Boletins Oficiais

Deliberação nº 16/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores.

Deliberação nº 17/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Igreja do Nazareno para a Construção de um Centro de Apoio à Família.

Deliberação nº 18/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Aprovando o Plano Detalhado (PD) designado “Projecto Urbano (Masterplan) do Hospital Dr. Agostinho Neto”.

Deliberação nº 19/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Aprovando o Plano Detalhado (PD) de Quebra Canela

Deliberação nº 20/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir lotes de terrenos ao abrigo dos Autos de Acção Executiva Nº50/11 do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Deliberação nº 21/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno com área de 5.000 m2, sito em Quebra Canela, à JS-CV – Construção e Investimentos, para a construção de um complexo hoteleiro.

Deliberação nº 22/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Actualiza o valor das senhas de presença a que têm direito os Deputados Municipais

Deliberação nº 23/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a isentar IUP de transmissão à UNTC-CS.

Deliberação nº 29/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Plano de Actividades para 2014.

Deliberação nº 30/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Orçamento para 2014.

Deliberação nº 31/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Concedendo isenção de IUP a famílias de baixo rendimento no âmbito do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções Irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

Deliberação nº 32/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a ceder terrenos e Chafarizes e Balneários Públicos desactivados, abandonados e ocupados.

Deliberação nº 34/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 35/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 37/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a participar na constituição da sociedade “Águas de Santiago”.