Boletins Oficiais

Deliberação nº 40/2014 - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno onde se situa o ex-Lavadouro Municipal.

Deliberação nº 41/2014 - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando à Câmara Municipal da Praia a constituição de direito de superfície sobre lote de terreno com área de 33.500 m2, na Gamboa, à Legend Cabo Verde – Investimentos S.A., para a construção de um Complexo Resort Hotel Casino.

Deliberação nº 42/2014 - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a constituição de hipoteca sobre as obras e edifícios construídos sobre o terreno cedido ao empreendimento sociedade Kebra Kabana Hotelaria e Turismo Lda.

Deliberação nº 43/2014 - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande à Agência Marítima e Portuária para a Construção de um Centro VTS.

Deliberação nº 44/2014 - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado de Cidadela.

Deliberação nº 1/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em São Pedro.

Deliberação nº 2/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Palha Sé

Deliberação nº 3/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no bairro de Jamaica/Água Funda

Deliberação nº 4/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada São Filipe

Deliberação nº 5/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada Grande Trás.

Deliberação nº 6/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar à MEGA SAÚDE, LDA, um lote de terreno na Zona Industrial de Tira Chapéu.

Deliberação nº 7/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada São Filipe à empresa SOCID.

Deliberação nº 8/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à empresa Auto Técnica Praia, Lda.

Deliberação nº 9/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a compensar 21,8 ha de terreno à Tecnicil em Palha Sé.

Deliberação nº 10/2014 - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Isenta os beneficiários da Classe A do pagamento de IUP devido pela transação de prédios construídos pelo Programa “Casa para Todos”.