Boletins Oficiais

Deliberação nº 29/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Plano de Actividades para 2014.

Deliberação nº 30/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprovando o Orçamento para 2014.

Deliberação nº 31/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Concedendo isenção de IUP a famílias de baixo rendimento no âmbito do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções Irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

Deliberação nº 32/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a ceder terrenos e Chafarizes e Balneários Públicos desactivados, abandonados e ocupados.

Deliberação nº 34/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 35/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 60 milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 37/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a participar na constituição da sociedade “Águas de Santiago”.

Deliberação nº 38/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Aprova os Planos Detalhados PD 2, 3 e 4 de Palha Sé.

Deliberação nº 36/2013 - Boletim Oficial n.º 19, II Série de 19-03-2014

Autorizando a constituição de direito de superfície sobre terreno no Largo Eusébio em Achada Santo António para a construção de espaços comerciais.

Deliberação nº 21/2013 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 27-02-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada Grande Trás à Adega, SARL.

Deliberação nº 22/2013 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 27-02-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar e a conceder direito de superfície em lotes de terrenos em S. Paulo/Ponta d’Água

Deliberação nº 23/2013 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 27-02-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Eugénio Lima à Igreja Adventista.

Deliberação nº 24/2013 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 27-02-2014

Autorizando o direito de superfície sobre um terreno para o desenvolvimento do Projecto Miradouro da Praínha.

Deliberação nº 25/2013 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 27-02-2014

Autorizando a constituição de direito de superfície e a concessão de uso de um espaço, sito no Plateau, para a instalação e exploração de um parque infantil, mediante adjudicação directa.

Deliberação nº 26/2013 - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 27-02-2014

Revogando a deliberação que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Cidadela ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.