Boletins Oficiais

Deliberação nº 43/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande à Agência Marítima e Portuária para a Construção de um Centro VTS.

Deliberação nº 44/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado de Cidadela.

Deliberação nº 1/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em São Pedro.

Deliberação nº 2/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Palha Sé

Deliberação nº 3/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no bairro de Jamaica/Água Funda

Deliberação nº 4/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada São Filipe

Deliberação nº 5/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada Grande Trás.

Deliberação nº 6/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar à MEGA SAÚDE, LDA, um lote de terreno na Zona Industrial de Tira Chapéu.

Deliberação nº 7/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada São Filipe à empresa SOCID.

Deliberação nº 8/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à empresa Auto Técnica Praia, Lda.

Deliberação nº 9/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a compensar 21,8 ha de terreno à Tecnicil em Palha Sé.

Deliberação nº 10/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Isenta os beneficiários da Classe A do pagamento de IUP devido pela transação de prédios construídos pelo Programa “Casa para Todos”.

Deliberação nº 11/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar o nome e alargar o objecto social da Agência de Distribuição de Água ADA EPM, SARL.

Deliberação nº 12/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar cláusulas do contrato de compra e venda nº 193/2003, de 19 de Dezembro de 2003, celebrado com a SIRAM.

Deliberação nº 13/2014: - Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014

Declara a nulidade do contrato de compra e venda nº 57/2008, referente a um lote de terreno de 700m2 sito em Achada Santo António.