Boletins Oficiais

Deliberação nº 28/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando à Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Frente à SUINAVE Lda.

Deliberação nº 29/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Aprovando a doação de terreno a CITI HABITAT.

Deliberação nº 30/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando à Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de terreno para a construção de miradouro Pau da Bandeira no Largo do Hospital Agostinho Neto – Plateau.

Deliberação nº 31/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno à Artimóvel para empreendimento empresarial em Tira Chapéu.

Deliberação nº 32/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás ao Instituto das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição de Cabo Verde.

Deliberação nº 33/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Associação Baptista Cabo-verdiana.

Deliberação nº 34/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando à Câmara Municipal da Praia a constituição de direito de superfície de lotes de terrenos do Plano Detalhado de Quebra Canela.

Deliberação nº 35/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno à Vivo Energy para a construção de uma estação de serviço em Achada Grande Frente.

Deliberação nº 36/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno na encosta de Achadinha para a construção de estabelecimento comercial e praça a favor de Kim Negoce.

Deliberação nº 37/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à escola Les Alizés.

Deliberação nº 38/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Aprovando a revisão do PD de Cidadela.

Deliberação nº 39/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à Associação Bons Amigos para a Construção de uma Clínica Veterinária.

Deliberação nº 40/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno onde se situa o ex-Lavadouro Municipal.

Deliberação nº 41/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando à Câmara Municipal da Praia a constituição de direito de superfície sobre lote de terreno com área de 33.500 m2, na Gamboa, à Legend Cabo Verde – Investimentos S.A., para a construção de um Complexo Resort Hotel Casino.

Deliberação nº 42/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a constituição de hipoteca sobre as obras e edifícios construídos sobre o terreno cedido ao empreendimento sociedade Kebra Kabana Hotelaria e Turismo Lda.