Boletins Oficiais

Deliberação nº 2/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a adquirir terrenos no Município da Praia.

Deliberação nº 3/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no âmbito do programa de regularização de assentamentos e construções irregulares no Município da Praia (PRACIMP).

Deliberação nº 4/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia (CMP) a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos não edificados.

Deliberação nº 5/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia (CMP) a criar vagas no seu quadro de pessoal técnico e operacional e autoriza o seu preenchimento mediante a reclassificação, recrutamento e contratação de pessoal.

Deliberação nº 6/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Estabelece as condições de atribuição de lotes na Câmara Municipal da Praia (CMP) em regime de direito de superfície.

Deliberação nº 45/2014: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Aprova o Plano de Actividades para 2015.

Deliberação nº 46/2014: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Aprova o orçamento para 2015.

Deliberação nº 47/2014: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Aprova Código de posturas do Município da Praia.

Deliberação nº 48/2014: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Cria vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia (CMP) para a regularização da situação de técnicos em exercício de função na CMP recrutados por concurso.

Deliberação nº 49/2014: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno a “The Resort Group PLC” para a construção de um Hotel Hilton em Achada Santo António.

Deliberação nº 50/2014: - Boletim Oficial n.º 69, II Série de 31-12-2014

Revoga a deliberação nº 16/2014, que autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores e aprova a doação do referido terreno à mesma Escola

Deliberação nº 24/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Aprovando o Plano Director Municipal (PDM) da Praia.

Deliberação nº 25/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Aprovando o Estatutos da SGMP-EPM – Sociedade Gestora dos Mercados da Praia.

Deliberação nº 26/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Aprovando o Regulamento de Publicidade, Propaganda, e Ocupação do Espaço Público com Suportes Publictários no Município da Praia.

Deliberação nº 27/2014: - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 18-11-2014

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Frente a “Fogo d’Africa”.