Boletins Oficiais

Deliberação nº 14/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a alienação de um lote de terreno em Achada Grande Frente à Igreja Evangélica da Restauração Familiar.

Deliberação nº 15/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado de Palmarejo Baixo.

Deliberação nº 16/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre um terreno em Fontom, mediante concurso.

Deliberação nº 17/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à Associação ACARINHAR, com isenção de renda.

Deliberação nº 18/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palha Sé à Associação MON NA RODA, com isenção de renda.

Deliberação nº 20/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do Plano Detalhado da Prainha.

Deliberação nº 21/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar vagas para recrutamento de técnicos no quadro da Direcção de Comunicação da Câmara Municipal da Praia.

Deliberação nº 22/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno para a construção de uma esplanada e requalificação de uma praceta na Fazenda.

Deliberação nº 12/2015 - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 11-06-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar lotes de terreno em Quebra Canela a favor de “Nice Prestige, Lda.”

Deliberação nº 7/2015: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Aprova revisão do PD de Palmarejo Baixo.

Deliberação nº 8/2015: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar o edifício do Mercado Abastecedor em Achada de São Filipe.

Deliberação nº 9/2015: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a alienação e constituição de direito de superfície de lotes de terrenos em Achada S. Filipe e Achada Grande Trás.

Deliberação nº 10/2015: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Universidade de Cabo Verde (UNICV).

Deliberação nº 11/2015: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 15-05-2015

Autoriza a alienação de um lote de terreno em Lém Ferreira 766

Deliberação nº 1/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 08-05-2015

Aprova o regulamento de registo, licenciamento e identificação de cães.