Boletins Oficiais

Deliberação nº 13/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno, ao Grupo KHYM NEGOCE LDA, em regime de parceria público-privada em Achada de Grande Frente (AGF).

Deliberação nº 14/2016 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 08-03-2017

Autoriza a alienação de um lote de terreno em Eugénio Lima à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Cabo Verde.

Deliberação nº 47/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Aprovando o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.

Despacho nº 64/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Aprovando Pelouros na Câmara Municipal da Praia.

Despacho nº 65/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências no Vereador, António Carlos Madeira Lopes da Silva.

Despacho nº 66/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências na Vereadora, Edna Manuela Miranda de Oliveira.

Despacho nº 67/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências na Vereadora, Maria Aleluia Rodrigues Barbosa Andrade.

Despacho nº 68/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências no Vereador, Rafael de Jesus Rocha Fernandes.

Despacho nº 69/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências na Vereadora, Débora Cristina Fernandes Silva Santos Sanches.

Despacho nº 70/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências no Vereador, José Eduardo Furtado Fontes dos Santos.

Despacho nº 71/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências no Vereador, Paulo Cesar Pires Velhinho Rodrigues.

Despacho nº 72/2016 - Boletim Oficial n.º 56, II Série de 18-11-2016

Delegando competências na Vereadora, Ednalva Fernandes Cardoso.

Deliberação nº 08/2016 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito junto da Caixa Económica de Cabo-Verde para a construção do cemitério de Achada São Filipe.

Deliberação nº 09/2016 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir Direito de Superfície de um lote de terreno a AMICACHI, para a construção do Centro Cultural Chinês na Várzea.

Deliberação nº 10/2016 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir Direito de Superfície de um lote de terreno à Diocese de Santiago - Paróquia de Nossa Senhora da Graça, para a construção de uma Capela em Castelão.