Boletins Oficiais

Deliberação nº 02/2015 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a concessão de exploração sobre o edifício cinema do bairro e constituição de direito de superfície sobre o terreno onde está implantado

Deliberação nº 03/2015 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar dois lotes de terreno de 371,33m2 e de 298,05m2 de área, respectivamente, em Achada S. Filipe para a construção de centros fúnebres

Deliberação nº 04/2015 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de cem milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 05/2015 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 90 milhões de escudos Junto do BCN.

Deliberação nº 06/2015 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do loteamento de Achada de São Filipe Cima.

Deliberação nº 07/2015 - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de tracto de terreno na Várzea a favor de Moisés Lima e Heráclito Fernandes.

Deliberação nº 33/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Aprova o Orçamento Rectificativo para 2015.

Deliberação nº 34/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Aprova o Plano de Actividades para 2016.

Deliberação nº 35/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Aprova o Orçamento do Município da Praia, para o ano 2016.

Deliberação nº 36/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Declara nulo o contrato de cedência de um lote de terreno efectuado pela Câmara Municipal da Praia a favor do empreendimento turístico Tarrafal SL.

Deliberação nº 37/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos para áreas verdes e de cultivo.

Deliberação nº 38/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar tracto de terreno na encosta de Achadinha a favor de Kim Negóce.

Deliberação nº 39/2015 - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de lotes de terreno a Custódio Gomes Ramos, para a construção de Piscina Municipal em Palmarejo Baixo.

Deliberação nº 23/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar vagas de condutores auto de pesados para a Direcção do Ambiente e Saneamento.

Deliberação nº 24/2015 - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno em Achada de Santo António, à JS-CV Construções e Investimentos Lda, para a construção de um Pavilhão desportivo e cultural e de Edifício multiusos, em regime de parceria público-privada.