Boletins Oficiais

Deliberação nº 37/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos para áreas verdes e de cultivo.

Deliberação nº 38/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar tracto de terreno na encosta de Achadinha a favor de Kim Negóce.

Deliberação nº 39/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de lotes de terreno a Custódio Gomes Ramos, para a construção de Piscina Municipal em Palmarejo Baixo.

Deliberação nº 23/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar vagas de condutores auto de pesados para a Direcção do Ambiente e Saneamento.

Deliberação nº 24/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno em Achada de Santo António, à JS-CV Construções e Investimentos Lda, para a construção de um Pavilhão desportivo e cultural e de Edifício multiusos, em regime de parceria público-privada.

Deliberação nº 25/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de um terreno a favor do Valor Hotéis, para a construção de um apoio de praia na Prainha.

Deliberação nº 26/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Determina a rescisão do contrato de Constituição de Direito de Superfície do lote do terreno, onde está implementado o “ Cinema do Bairro” celebrado entre a Câmara Municipal da Praia e a firma “ Calú & Ângela”.

Deliberação nº 27/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno em Achada São Filipe a favor de MJR Investimentos SA.

Deliberação nº 28/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Alterando a Deliberação AMP 10/2015 e revoga a Deliberação AMP 37/2014, autorizando a doação de um lote de terreno em Palmarejo à Universidade de Cabo Verde.

Deliberação nº 29/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a proceder à demarcação do prédio de Achada São Filipe com o prédio da IFH em Achada Limpa.

Deliberação nº 30/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar à SOCIEDADE para COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – TIVER, SA um espaço para exploração de um quiosque na circunvizinha praceta de Terra Branca.

Deliberação nº 31/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a alienar um lote de terreno em Palmarejo Baixo a favor de Maria Júlia Semedo Moreira.

Deliberação nº 32/2015: - Boletim Oficial n.º 51, II Série de 23-10-2015

Autorizando a Câmara Municipal da Praia a conceder autorização a Carlos Henriques Figueiredo Alves Vieira, para hipotecar as obras que vier a executar no lote de terreno que lhe foi cedido na Quebra Canela através da Deliberação nº 34/2014, da CMP.

Deliberação nº 19/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Aprova Plano Detalhado (PD) de Prainha.

Deliberação nº 13/2015: - Boletim Oficial n.º 35, II Série de 10-07-2015

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a alienação de um lote de terreno em Achada S. Filipe.