Boletins Oficiais

Deliberação nº 09/2016: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir Direito de Superfície de um lote de terreno a AMICACHI, para a construção do Centro Cultural Chinês na Várzea.

Deliberação nº 10/2016: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir Direito de Superfície de um lote de terreno à Diocese de Santiago - Paróquia de Nossa Senhora da Graça, para a construção de uma Capela em Castelão.

Deliberação nº 11/2016: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar 30 vagas de Agentes da Guarda Municipal no quadro de Pessoal da Guarda Municipal.

Deliberação nº 12/2016: - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 14-07-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a criar 20 vagas de Educadoras de Infância no seu quadro de pessoal.

Deliberação nº 01/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a câmara municipal da praia a alienar terreno do sucupira.

Deliberação nº 02/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a concessão de exploração sobre o edifício cinema do bairro e constituição de direito de superfície sobre o terreno onde está implantado

Deliberação nº 03/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar dois lotes de terreno de 371,33m2 e de 298,05m2 de área, respectivamente, em Achada S. Filipe para a construção de centros fúnebres

Deliberação nº 04/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de cem milhões de escudos junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

Deliberação nº 05/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a recorrer a um crédito no valor de 90 milhões de escudos Junto do BCN.

Deliberação nº 06/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície sobre os lotes de terrenos do loteamento de Achada de São Filipe Cima.

Deliberação nº 07/2015: - Boletim Oficial n.º 25, II Série de 24-05-2016

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a constituir direito de superfície de tracto de terreno na Várzea a favor de Moisés Lima e Heráclito Fernandes.

Deliberação nº 33/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Aprova o Orçamento Rectificativo para 2015.

Deliberação nº 34/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Aprova o Plano de Actividades para 2016.

Deliberação nº 35/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Aprova o Orçamento do Município da Praia, para o ano 2016.

Deliberação nº 36/2015: - Boletim Oficial n.º 24, II Série de 18-05-2016

Declara nulo o contrato de cedência de um lote de terreno efectuado pela Câmara Municipal da Praia a favor do empreendimento turístico Tarrafal SL.