Boletins Oficiais
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Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
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Nomeação dos órgãos sociais da EMEP, S.A.
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Autorizando a constituição de direito de superfície de um lote de terreno para instalação de equipamento desportivo de Padel em Palmarejo Baixo a favor de NôzInvest, Lda
Assembleia Municipal
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Orçamento Retificativo Para o ano 2024
Assembleia Municipal
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MUNICÍPIO DA PRAIA
Autorizando a suspensão parcial do plano diretor municipal da Praia
Assembleia Municipal
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Autorizando a suspensão parcial do plano diretor municipal da Praia
Assembleia Municipal
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Autorizando a concessão do espaço público para instalação e exploração de loja de vestuário, de bijuteria
e restauração.
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Autorizando o incentivo à regularização de dívidas no âmbito do exercício das atividades económicas
retalhistas, no Município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
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Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios
no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
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Autorizando do Regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio
privado municipal.
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Autorizando a elaboração de projetos de loteamento Palha Sé (empresa JLS_ Engenharia e Serviços,
Sociedade Unipessoal, Lda).
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Reestruturação dos Créditos Bancários.
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Autorizando a elaboração de projetos de loteamento em Palha Sé SW.
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Autorizando Abertura de Concurso Externo para Recrutamento de Agentes de 2ª Classe da Polícia Municipal da Praia.
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Aprovando o Programa Municipal de Legalização de Habitação.
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Autorizando a Contração de Empréstimos.
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