Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
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Dando por finda a Comissão de Serviço de Haicha Isabel Rodrigues dos Santos, no cargo de Secretária do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
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Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Valdemar Celestino Monteiro, no cargo de Assessor do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Economia Digital
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Nomeando Jandira Lima Sousa Gomes, Licenciada em Direito, para exercer as funções de Assessora do
Vice-Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Requisitando em regime de mobilidade Adilson Vieira Semedo, Professor de Ensino Secundário, Nível
III para exercer as funções de Técnico Planeamento, Nível I, na Direção Nacional do Planeamento
do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
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Requisitando Nilton Furtado Almeida, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para exercer
as funções na Direção Nacional do Orçamento e Contabilidade do Ministério das Finanças e do
Fomento Empresarial.
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Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo, para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio Nível III, com Licenciatura nas áreas de Economia, Gestão, Administração ou Contabilidade para o Serviço de Tesouraria e Gestão de Contas da Direção de Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
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Prorrogando a Licença sem Vencimento de Claúdia Helena Fernandes Varela Lopes, Quadro da Direção
Geral do Emprego - DGE, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial – MFFE.
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Fixando uma gratificação a Maria Elisabeth Andrade Correia Lopes, por acumulação de funções na Unidade de Pensão e de Secretária do Diretor Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
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Fixando uma gratificação mensal a Agueda Margarida Mendes Garcia, que vem exercendo funções de Secretária da Diretora Nacional de Receita do Estado
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Instituindo a Política de Gestão de Riscos da Direção Nacional de Receitas do Estado.
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Comunicando o regresso ao serviço de Benilda Tavares Alves, Assistente Técnica, Nível VI, da Direção
Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, que se encontrava em
situação de Licença sem Vencimento.
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Comunicando o regresso ao serviço de Cláudia Margarida Tavares Miranda, Inspetora de Finanças
Nível I, do Quadro da Inspeção Geral das Finanças, do Ministério das Finanças e do Fomento
Empresarial, que encontrava em situação de Licença sem Vencimento.
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Criando a Plataforma do Sistema Nacional de Investimento
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Dotando a Administração Fiscal de ferramentas necessárias ao melhoramento da Gestão dos Benefícios Fiscais
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Contratando, mediante Contrato de Gestão, Maimuna Tavares Mendes Baldé, para exercer as funções de Assessora do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial
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