Boletins Oficiais
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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Antonina Gomes Furtado, herdeira hábil de Humberto Fortes Ferreira
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Cesaltina Alda Tavares Moreira, herdeira hábil de João Mendes Borges
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Eliel José Tavares Fragoso, herdeiro hábil de José Manuel Fragoso
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Péricles Wilson de Pina Fonseca Montrond, herdeiro hábil de João Pedro da Fonseca Montrond
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Gregória Mendes Moreira, herdeira hábil de Manuel Moreira
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Tito Lívio Santos de Oliveira Ramos, herdeira hábil de Maria Odete Ribeiro de Carvalho Oliveira Ramos
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Aleissa Larissa Gomes Lopes de Pina, na qualidade de filha maior e herdeira hábil de Maria da Paixão Gomes de Pina
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Josefa Eugénia Ramos, herdeira hábil de Miguel Júlia Duarte
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Domingas da Veiga, herdeira hábil de Pedro Borges Semedo
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena Pina Ramos Fontes, herdeira hábil de Tadeu Manuel Monteiro Fontes
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Isabel Tavares Monteiro de Pina Montrond, e Priscilla Inara de Pina Fonseca Montrond herdeiros hábeis de João Pedro da Fonseca Montrond
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Fixando um pensão de sobrevivência a favor de Edmilson Corsino de Andrade Carvalho, herdeiro hábil de José Corsino de Andrade Carvalho
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Olímpio Gomes Tavares, herdeiro hábil de Verónica Costa Cruz Miranda
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Fixando um pensão de sobrevivência a favor de Ana Maria da Moura de Carvalho, herdeira hábil de José Corsino de Andrade Carvalho
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Aposentando Agustavo dos Santos Rocha, Professor do Ensino Básico, Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
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