Boletins Oficiais

Deliberação nº 04/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova a proposta da composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral da Boa Vista.

Deliberação nº 05/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o Plano de Atividades da Câmara Municipal da Boa Vista para o ano de 2014.

Deliberação nº 06/AMS/2013: - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 10-02-2014

Aprova o orçamento do Município da Boa Vista para ano 2014.

Deliberação nº 01/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Aprova da acta da Sessão da Assembleia Municipal realizada em 5 e 6 de Dezembro de 2012.

Deliberação nº 02/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Aprova o Regulamento de Atribuição de Insígnias Honorificas Municipais.

Deliberação nº 03/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Aprova o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho da Boa Vista.

Deliberação nº 04/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Aprova o Regulamento Municipal de Recolha e Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública.

Deliberação nº 05/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Aprova o Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Municipais.

Deliberação nº 06/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Fixa o percentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município da Boa Vista.

Deliberação nº 07/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Apreciação do Plano de Actividades da Câmara Municipal referente ao ano 2012.

Resolução nº 01/AMBV/2013: - Boletim Oficial n.º 53, II Série de 25-10-2013

Criação de Comissões Permanentes

Deliberação nº 01/AMBV/2012: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 15-01-2013

Aprovar a proposta de profissionalização de 4 (quatro) Vereadores a tempo inteiro.

Deliberação nº 02/AMBV/2012: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 15-01-2013

Aprova a acta da Sessão da Assembleia Municipal realizada em 29 de Agosto de 2012.

Deliberação nº 03/AMBV/2012: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 15-01-2013

Aprovar a proposta de atribuição de uma gratificação mensal de 20% (vinte por cento) da remuneração do Presidente da República de Cabo Verde, ao Presidente da Assembleia Municipal da Boa Vista.

Deliberação nº 04/AMBV/2012: - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 15-01-2013

Eleger os representantes da Assembleia Municipal da Boa Vista no Conselho Geral de Associação Nacional do Municípios de Cabo Verde os eleitos municipais que indica.