Boletins Oficiais

Deliberação nº 09/AMBV/2018: - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 13-11-2018

Aprova Proposta da Criação da Região Administrativa da Boa Vista.

Deliberação nº 10/AMBV/2018: - Boletim Oficial n.º 64, II Série de 13-11-2018

Aprecia Relatório da Comissão eventual para apuramento da legalidade de acto de encontro de contas realizados entre a Camara Municipal da Boa Vista e a Empresa Oásis Construções.

Deliberação nº 01/AMBV/2018: - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 14-06-2018

Aprova Acta n.º 6 da 3ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 8 de Agosto de 2017.

Deliberação nº 02/AMBV/2018: - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 14-06-2018

Aprecia o Relatório de Actividade da Câmara Municipal referente ao ano de 2017.

Deliberação nº 04/AMBV/2018: - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 14-06-2018

Aprova proposta, do pedido de autorização para Preparação, Elaboração e Aprovação do Regulamento Municipal de Concessão Onerosa do Direito de Construir e Mudança de Uso em Áreas Abrangidas e Não Abrangidas por instrumentos de Planeamento Territorial e de Gestão Urbanística.

Deliberação nº 05/AMBV/2018: - Boletim Oficial n.º 37, II Série de 14-06-2018

Cria uma Comissão Eventual de Inquérito Constituída na Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal da Boa Vista.

Deliberação nº 13/AMBV/2017: - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 26-02-2018

Aprova o Plano de Atividade da CMBV e o Orçamento do Município da Boa Vista, referente ao ano de 2018.

Deliberação nº 11/AMBV/2017: - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 13-02-2018

Aprova a proposta de autorização de concessão à Vivo Energy Cabo Verde SA, de um lote de terreno na Zona Norte, para instalação de um Posto de Combustível.

Deliberação nº 12/AMBV/2017: - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 13-02-2018

Aprova a proposta, do pedido de autorização da participação do Município da Boa Vista na Sociedade de titularização de créditos – Cv Finance.

Deliberação nº 14/AMBV/2017: - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 13-02-2018

Aprova a proposta, do pedido de alteração de profissionalização e fixação das respetivas remunerações dos Vereadores.

Deliberação nº 10/AMBV/2017: - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 18-08-2017

Aprova a proposta de solicitação ao BCA de uma Antecipação Financeira por conta das receitas provenientes do Fundo do Ambiente, Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária e Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo).

Deliberação nº 05/AMBV/2017: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 06-04-2017

Deliberando sobre o Reconhecimento do Direito de Propriedade Predial no âmbito do processo Cadastral.

Deliberação nº 01/AMBV/2016: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aprovando Acta da 1.ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de Outubro de 2016.

Deliberação nº 03/AMBV/2016: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aprovando a proposta de Isenção do Imposto Único sobre o Património - IUP.

Deliberação nº 04/AMBV/2016: - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 17-03-2017

Aprovando a proposta da criação de uma comissão de revisão do Regimento e a reforma da Assembleia Municipal em geral.