Boletins Oficiais

Atribuindo uma remuneração adicional a Idalina de Fátima Ramos Frasão Silva, Assessora de Comunicação da Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial.

Autorizando a publicação da lista de transição na carreira dos 58 (cinquenta e oito) docentes para o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR).

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal que integra o quadro privativo do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, (INIDA).

Atribuindo aos Condutores de Chefias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, constantes da lista nominativa, um suplemento remuneratório correspondente a um terço (1/3) da respetiva remuneração base.

Atribuindo uma gratificação aos membros da Equipa Técnica Multidisciplinar do VI Recenseamento Geral da Agricultura (RGA 2025), criada através do Despacho n.º 40/2025, de 13 de junho.

Atribuindo aos Inspetores Fitossanitários e Zoosanitários do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, constantes da lista nominativa, um suplemento remuneratório correspondente a um terço (1/3) da respetiva remuneração base.

Aprova o regulamento orgânico do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Cabo-Verde (CNMA-CV) e o respetivo quadro do pessoal.

Atribuindo a Elsa Rosário, Apoio Operacional de Nível V, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Atribuindo Sara Cristina Moreira Lima, Técnica de Nível I, afeta à Direção Nacional da Defesa do Ministério da Defesa Nacional, uma remuneração adicional no valor de 25.000$00.

Atribuindo a Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva de Sales Monteiro, Secretária da Ministra da Defesa Nacional, uma gratificação mensal temporária no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal do Centro Nacional de Prestações Sociais

Autorizando, a título excecional e temporário, a realização do serviço especial de urgência por Técnicos de saúde contratados no Serviço Nacional de Saúde, bem como o pagamento dos respetivos suplementos remuneratórios.

Aprova o Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal do quadro privativo do Instituto Nacional de Saúde Pública e o respetivo quadro do pessoal.

Requisitando Gilmara Évora Martins do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para exercer funções na Agência Reguladora Multissectorial da Economia.