Boletins Oficiais
Aprova o modelo de questionário do recenseamento geral dos funcionários da Administração Pública.
Abonando Carla Patrícia Tavares Semedo, funcionária pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, uma gratificação mensal e fixa no valor de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos).
Abonando Lídia Vieira Monteiro Brito, funcionária do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, que vem exercendo funções de Secretária da Direção Nacional da Saúde, com uma gratificação mensal e fixa no valor 25.000$00 (vinte cinco mil escudos).
Regulamenta o curso de formação específico para integração de Inspetores na carreira especial de Inspeção aplicável à Inspeção Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.
Aprova o regulamento do curso de formação específico para ingresso na carreira especial de Inspeção aplicável ao Serviço de Inspeção e Auditoria Autárquica.