Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Cede gratuito de 50 parcelas de terrenos localizados em Bangaeira, Chã das Caldeiras, Ilha do Fogo, a 50 famílias deslocados com a erupção Vulcânica ocorrida em 2014, para construção de habitações.
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Aprova o Plano de Ordenamento Turístico de Praia Grande.
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Aprova o logótipo do Observatório do Mercado de Trabalho, abreviadamente designado Observatório
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Nomeando os representantes da Equipa Interministerial, criada no âmbito do processo de planeamento da implementação do projeto do Hospital Nacional de Cabo Verde.
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Atribuíndo ao ACELERA BUSINESS, LDA, o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
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Atribuíndo ao INSTITUTO POLITÉCNICO DE DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO (IPDD), o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
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Atribuíndo ao CFC FORMAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora.
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Alienação Direta de terrenos desanexados da ZDTI de Santa Maria ao Município do Sal
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Atribuindo ao HF – Multiserviços Sociedeade Unipessoal, LDA o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora
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Atribuindo ao HF – MULTISERVIÇOS SOCIEDEADE UNIPESSOAL, LDA, o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora
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Atribuindo ao VIVA PRAIA SERVIÇOS, LDA, o Alvará que o Acredita como Entidade Formadora
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Progredindo ex-funcionários, aposentados do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças, que ganharam direito à progressão no período compreendido entre 2010 a 2014, enquanto estiveram no ativo.
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Prorrogando licença sem vencimento concedida à Débora de Jesus Borges Vieira, técnico de Finanças nível I, do quadro da DGPCP/MFFE.
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Autorizando o regresso ao quadro de origem de Cristina da Luz Morais da Cruz, Inspetora de Finanças nível II, do quadro da Inspeção Geral de Finanças, em situação de licença sem vencimento de longa duração.
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Dando por finda a comissão de serviço de Edite Borges Miranda, no cargo de Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional do Sal.
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