Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 16 de dezembro de 2004.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 16 de dezembro de 2004.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 22 de julho de 2008.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 22 de julho de dois mil e oito.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid, referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid, a 27 de junho de 1989, modificado sucessivamente no dia 3 de outubro de 2006 e 12 de novembro de 2007.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), adotada em 20 de março de 1883, objeto de várias revisões e emenda adotada no dia 28 de setembro de 1979.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20.05.2015.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adotado a 19 de junho de 1970, objeto de sucessivas alterações e emendas, última das quais no dia 03 de outubro de 2001.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Transferindo Paulo Jorge Medina, técnico sénior nível III, para a Embaixada de Cabo Verde em Washington
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Delegando parte das suas competências á Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris, aos 20 de outubro de 2005, entrou em vigor, para Cabo Verde, no dia 26 de agosto de 2021.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Nomeando mediante o contrato de gestão, Jefferson Silva Gomes, para exercer as funções de Assessor de Imprensa, no Ministério dos Negócios e Estrangeiros Cooperação e integração regional.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) relativo à Implementação do Programa “Sistema de Informação Policial da África Ocidental” (SIPAO) em Cabo Verde.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo sobre o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Bilaterais entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da África do Sul, assinado em Joanesburgo, no dia 11 de junho de 2015.
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