Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção Global sobre o Reconhecimento das Qualificações relativas ao Ensino Superior, adotada no dia 25 de novembro de 2019.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados - Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotado em Luanda, no dia 17 de julho de 2021.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Nomeando Cláudia Sofia Mendes Tavares Pinto Lima Barros, para em comissão de serviço exercer o cargo de Secretária do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Dando por finda, a comissão de serviço, de Edeneia Marly Dias Gonçalves, no cargo de Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 16 de dezembro de 2004.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 16 de dezembro de 2004.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat, no dia 22 de julho de 2008.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos, assinado em Rabat no dia 22 de julho de dois mil e oito.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid, referente ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid, a 27 de junho de 1989, modificado sucessivamente no dia 3 de outubro de 2006 e 12 de novembro de 2007.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), adotada em 20 de março de 1883, objeto de várias revisões e emenda adotada no dia 28 de setembro de 1979.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado no dia 20.05.2015.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adotado a 19 de junho de 1970, objeto de sucessivas alterações e emendas, última das quais no dia 03 de outubro de 2001.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Transferindo Paulo Jorge Medina, técnico sénior nível III, para a Embaixada de Cabo Verde em Washington
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Delegando parte das suas competências á Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris, aos 20 de outubro de 2005, entrou em vigor, para Cabo Verde, no dia 26 de agosto de 2021.
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