Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano à Marilia Andrade dos Santos.
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Torna público que se encontra aberto o concurso público comum, de ingresso, cujo âmbito restringe-se às pessoas constantes da lista de pessoal abrangido pelo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública no Ministério Administração Interna, que se indicam.
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Concessão de trato de terreno a Concessionária, MASEYKA HOLDINGS INVESTIMENTS, SA
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Concedendo o trato de terreno à Concessionária INMOHOUSE, LDA
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo o trato de terreno à Concessionária THE LAGOON RESORT, LDA
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Nomeando Gisell Lopes Rodrigues, Licenciada em Marketing, Gestão Comercial e Empreendedorismo,
para em comissão de serviço exercer as funções de Secretária do Ministro do Mar.
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Torna público que se encontra aberto o anúncio de concurso de Regularização de Vínculos Precários no Ministério do Mar no Âmbito do PRVPAP.
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Contratando Elisângela da Cruz Brito da Graça, através de contrato de gestão, para exercer as funções de Diretora de Gabinete do Ministro do Mar.
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Dando por finda o contrato de gestão de Eneida Cristina Lima Gomes, no cargo de Diretora do Gabinete do Ministro do Mar, e consequente regresso ao quadro de origem
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Concessão de trato de terreno - Concessionária “FILU SURF, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
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Concessão de trato de terreno - Concessionária TARRAFAL BEACH CLUB, SOCIEDADE UNIPESSOAL
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Relocalização de concessão - Concessionária SOCIEDADE PIRES & LEITE, INDUSTRIA HOTELARIA, LDA
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 102, II Série, de 23 de junho de 2022 o extrato do Despacho do Ministro do Mar, que dao por finda a requisição da Vânia Isabel Fortes da Cruz Monteiro
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Revogando o despacho de concessão atribuída à Sociedade East – West, S.A, pelo Despacho de Concessão, nº 61/2019, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 33 de 12 de março de 2020
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Concessão de área terreno – Calheta Turismo Watersports Lda
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