Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO MAR
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Nomeando, em regime de carreira, Jandira Monteiro Neves, aprovada e selecionada em concurso, para
desempenhar as funções de Técnica Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério do Mar.
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Contratando, em regime de estágio probatório, Ivandra Duarte Delgado Tavares, Licenciada em Engenharia
Química e Biológica, para exercer as funções de Técnica Nível I, no Laboratório Oficial dos Produtos
da Pesca do Ministério do Mar.
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Contratando, em regime de estágio probatório, Neusa dos Santos Évora, Licenciada em Planeamento e
Administração dos Transportes Marítimos, para exercer as funções de Técnica Nível I, no Ministério
do Mar.
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Contratando Isaulinda Sibelle Dias da Luz, para exercer as funções de Técnica Nível I na Direção Geral
de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério do Mar, em regime de estágio probatório.
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MINISTÉRIO DO MAR
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Adenda ao Contrato de Concessão - Concessionária Js-Atividades Náuticas, Sociedade Unipessoal,
LDA.
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Concessão de trato terreno - Concessionária Usa Water Sports, Sociedade Unipessoal, LDA.
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Promovendo Patrícia Jorge Nobre Miranda Alfama, Técnica Sénior Nível II, para a categoria de Técnica
Sénior Nível III.
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Revogação de Despacho anterior; atribuição de nova concessão – Concessionária OLÁ BRASIL, SOCIEDADE
UNIPESSOAL, LDA.
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Concessão de trato terreno - Concessionária CLUB DE SURF E BODY BOARD DA PRAIA.
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Adenda ao contrato de Concessão - Concessionária SOL e LUNA LDA.
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Aplicando a pena de demissão a Waldir José Costa da Luz, Apoio Operacional Nível III, Quadro de
Pessoal do Ministério do Mar.
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Decisão de suspender a atualização das tarifas de transportes de cargas, manter as tarifas de transporte de passageiros atualizadas e clarificar o conceito de “Nacional”
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Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Fundo Autónomo do Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo inter-ilhas (FADSTM)
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Atualização do preço das passagens do transporte marítimo de Carga e de passageiro.
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Concessão de trato terreno - Concessionária MARIA DJENABU EMBALÓ – RESTAURANTE
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