Boletins Oficiais
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO MAR
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Procedendo à atualização do tarifário do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e carga.
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MINISTÉRIO DO MAR
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Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo, para ingresso de 1 (um) Técnico Jurista.
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Concedendo Licença sem Vencimento a Senhorinha dos Reis Brito Lima, Técnica Nível VIII da Direção Nacional de Pesca e Aquacultura
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Concessão de trato terreno - Concessionária FALUCHO PARADISE BEACH, S.A.
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Adenda ao contrato de Concessão - Concessionária LEME BEDJE BEACH, LDA.
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Concessão de trato terreno - Concessionária SANTIAGO DIVE CENTER, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
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Nomeando Mitzy Helene Gomes Fortes Rodrigues para exercer as funções de Secretária do Ministro
do Mar
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Alterando a constituição da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Serviço Público de Transporte
Marítimo Inter-ilhas (CAC).
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Concessão de trato terreno - Concessionária BANGADA-ALUGUER DE MATERIAIS DE BALNEAR, SOCIEDADE UNIPESSOAL, Lda
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Concessão de trato terreno - Concessionária BOCAXICA SURF, LDA
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Concessão de trato terreno - Concessionária SEA VIEW RE IMOBILIARIA S.A
Extrato do Despacho n.º 1057/2023:
- Boletim Oficial n.º 141, 1.º Suplemento, II Série de 04-08-2023
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Dando por finda, a Comissão de Serviço de Gisell Lopes Rodrigues, no cargo de Secretária do Ministro do Mar.
Extrato do Despacho n.º 1058/2023:
- Boletim Oficial n.º 141, 1.º Suplemento, II Série de 04-08-2023
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Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 01 (um) ano, a Cláudia Sofia Lopes Fernandes, Funcionária do Quadro do Ministério do Mar
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Nomeando Sirlene Claudia da Luz Miranda, aprovada e selecionada em concurso, para desempenhar
as funções de Técnico Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério do Mar.
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Nomeando Conceição Maria Fortes Melo no cargo de Diretora de Serviço de Transporte Marítimo,
Portos e Logística no Ministério do Mar.
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