Boletins Oficiais

Deliberação nº 2/2020 - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 27-05-2020

Suspende, temporariamente, a eficácia do artigo 6.º do regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas, aprovado pela Deliberação nº 12/2016, de 14 de dezembro, publicado no Boletim Oficial II série, de 24 de fevereiro de 2017.

Retificação nº 8/2020 - Boletim Oficial n.º 5, II Série de 10-01-2020

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 184, de 30 de dezembro de 2019, referente a lista dos produtos sobre os quais incide à contribuição da ERIS para o ano económico de 2020.

Deliberação nº 01/2020 - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 08-01-2020

Aprovando o modelo de alvará para o exercício da atividade farmacêutica em farmácias comunitárias.

Deliberação nº 07/2019 - Boletim Oficial n.º 184, II Série de 30-12-2019

Fixando a taxa da contribuição para o ano económico de 2020, nos setores Farmacêutico e Alimentar.

Deliberação nº 05/2019 - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-12-2019

Autorizando a importação especial de medicamentos de uso humano não constantes da Lista Nacional de Medicamentos nem da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais ou não registados em Cabo Verde que, mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias.

Deliberação n º 06/ 2019 - Boletim Oficial n.º 182, II Série de 26-12-2019

Alteração do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas, aprovado pela Deliberação n.º 12/2016, de 14 de dezembro, publicada na II Série do Boletim Oficial de 24 de fevereiro de 2017.

Deliberação nº 4/2019 - Boletim Oficial n.º 174, II Série de 09-12-2019

Proposta de Regulamento que Cria as Contribuições devidas a ERIS pela Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares.

Rectificação nº 129/2019 - Boletim Oficial n.º 150, II Série de 23-10-2019

Retificando a publicação feita de forma inexacta, no Boletim Oficial nº 124, II Série referente a aprovação do regulamento de AIM.

Deliberação nº 02/2019 - Boletim Oficial n.º 124, II Série de 03-09-2019

Regulamento de Composição de Produtos Cosméticos.

Deliberação nº 03/2019 - Boletim Oficial n.º 124, II Série de 03-09-2019

Regulamento de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos de uso Humano por reconhecimento de Aim concedida por outro Estado

Retificação nº 66/2019 - Boletim Oficial n.º 84, II Série de 10-06-2019

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 80, II série de 3 de junho de 2019, referente ao nome da Entidade.